Servidores do Indea podem retomar greve

Redação PH

Redação PH

tribunal de contas celebra 63 anos de fundação

Servidores do Indea podem retomar greve

Os servidores dos Institutos de Defesa Agropecuária (Indea) e de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat) podem cruzar mais uma vez.

Tudo porque, no caso da primeira autarquia, embora tivessem participado de uma greve geral, somente os servidores desta tiveram a determinação do corte de ponto (feita pela Secretaria de Estado de Gestão – Seges) atendida por ordem expressa do presidente do Indea, Guilherme Nolasco. Em sua defesa, ele indicou que o fez em atendimento à determinação da Seges e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Contudo, a orientação da PGE era a de ‘aguardar’, por cautela, a decisão da Justiça sobre a legalidade da greve, já que, se a decisão da Justiça for favorável aos servidores, o Governo corre o risco de ter que pagar perdas e danos morais aos atingidos. Seguindo a cautela foi o que fez o presidente do Intermat, Fausto Freitas, e também o próprio secretário de Gestão, Júlio Modesto, que não determinaram corte dos servidores sob suas gestões neste mês.

Já Nolasco, numa clara prática antissindical, não só fez questão de mandar cortar o ponto como ainda escolheu a quem prejudicar. O corte deveria ser feito sobre todo o período da greve (6 a 30 de junho), mas ele mandou cortar somente de 20 a 30, justamente o período em que somente os filiados ao Sintap – e não os da associação denominada Sinfa, que retornaram no dia 17 -, permaneceram em greve.

“Importante ressaltar, ainda, que o artigo 65 do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso – Lei Complementar 04/90 – declara que: ‘Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento’. E até o momento, não houve, pelo que sabe o Sintap, qualquer ordem autorizativa ou punitiva no sentido de cortar o ponto dos servidores do Indea”, relatou a presidente do Sintap, Diany Dias.

Nolasco, em reunião com a direção do Sintap afirmou, ainda que, se a decisão da Justiça for desfavorável aos servidores, não vai cortar os 14 dias de salário referentes ao período inicial da greve e, sim, fazer compensação em horas de trabalho.

Dessa forma, continua a preservar o Sinfa em detrimento do Sintap, entidade que realmente tem a prerrogativa do Ministério do Trabalho para defender os servidores do Indea.

+ Acessados

Veja Também