Os servidores do Detran MT decidiram em assembleia geral realizada nesta segunda-feira (22) que vão paralisar as atividades nesta quarta-feira (24) para acompanhar a votação na Assembléia Legislativa do projeto que prevê a terceirização do setor de vistoria da autarquia.
“Não podemos aceitar um projeto de lei com o objetivo de liberar a terceirização, onde um serviço que hoje é executado exclusivamente pelo Estado, por força da Constituição Federal, a uma taxa de R$ 22,69 sofrerá um aumento de cerca de 600%, penalizando a população, como já acontece em estados como São Paulo e Goiás após a terceirização. Em tempo de crise no país, o governo ao invés de pensar na população só pensa em garantir lucro para empresas privadas ”, comenta Daiane Renner, presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MT (Sinetran).
Os servidores do Detran têm buscado incessantemente negociação com o governo para que nomeie os aprovados no último concurso público do Detran-MT, em que 133 (cento e trinta e três) agentes do serviço de trânsito esperam para desempenhar os serviços especificamente na vistoria, bem como 11 (onze) engenheiros mecânicos para todos os pólos regionais.
"Ao invés de terceirizar os serviços o Governo tem que cumprir com o que estabelece a Constituição Federal e a legislação e respeitar a autonomia financeira do Detran, garantindo que sua arrecadação seja revertida em investimentos para a infraestrutura e aumento do efetivo para melhorar as condições de atendimento à população mato-grossense”, frisa Daiane.
Os argumentos do Governo para não investir no Detran e não nomear os aprovados no concurso, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, já se mostraram inverídicos, como já foi comprovado em parecer do Tribunal de Contas do Estado que a segurança pública, área que o Detran compõe, tanto a nível de Estado como na Constituição Federal, configura exceção, permitindo as nomeações. A prova disso são as nomeações realizadas há cerca de um mês para outros setores da segurança pública de mais de 600 novos profissionais.
"O Governo do Estado continua vendo o Detran como mera entidade arrecadadora e como fonte de lucro para empresas. Esse não é o papel do Detran e não deixaremos de lutar”, completa Daiane.