Serviços essenciais ao bom funcionamento do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sispen-MT) como banho de sol, fornecimento de alimentação, atendimento médico; ronda, guarita e vigilância; audiência admonitória, recebimento de presos de outros Estados e alvará de soltura serão mantidos pelo Governo do Estado durante paralisação deflagrada por agentes penitenciários neste domingo e nasegunda-feira (28 e 29).
Os órgãos do Judiciário que atuam em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) já foram informados pela secretaria adjunta de Administração Penitenciária sobre as medidas tomadas para manter a segurança dentro das unidades penais.
Os superintendentes de Gestão de Cadeias, Gean Gonçalves, e de Gestão Penitenciária, Fernando Lopes, informam que durante a paralisação apenas 30% do efetivo de servidores penitenciários vai trabalhar nas unidades. “Por isso, reforçaremos a segurança, e isso impactará nas visitas, que devem ser canceladas em algumas unidades”.
Lopes explica que com o efetivo baixo, o foco do trabalho será a segurança da unidade e dos detentos. “Benefícios como o banho de sol, fornecimento de alimentação, atendimento médico emergencial e alvará de soltura, estarão garantidos. Os serviços essenciais e emergenciais serão garantidos, a única coisa que ficará comprometida será a visita”.
O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) publicou nota com orientações para a paralisação. Nela, o sindicato explica que “paralisação é greve por tempo determinado, e que sendo paralisação por 48 horas ou 24 horas, nada mais é do que uma greve por tempo determinado, e como tal deverá ser tratada, inclusive do ponto de vista legal”. Na nota, o Sindspen lista o que espera não funcionar, determinando algumas ações. “Não funcionará durante a paralisação atendimento a advogados; oficiais de justiça, salvo alvará e mandado de prisão; assistências penais (educacionais, laborativas e religiosas) e recebimento de presos”. Dentre os serviços que o sindicato promete manter funcionando estão alvará de soltura; entrega de Alimentação; entrega de Medicamento de uso contínuo; ronda, guarita e vigilância; audiência admonitória e recebimento de presos de outros Estados.
O secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, esclarece que o Governo sempre esteve aberto ao diálogo com a categoria, que tem relevância dentro dos programas apresentados pela atual gestão. “O governador Pedro Taques veio pessoalmente na Sejudh falar sobre o concurso e os investimentos que serão realizados na pasta. Este foi o primeiro órgão que ele visitou em 2016 e a visita mostra que nosso governador entende a importância da Sejudh para a máquina pública”.
Concurso
Com a realização do concurso e investimentos de cerca de R$ 12 milhões na pasta, o Governo do Estado atendeu quase todas as demandas do Sispen-MT. “A compra de dois mil coletes balísticos, o aluguel de 99 viaturas e a compra de uniformes novos e padronizados para todos os agentes, além da realização do concurso mostram a boa vontade do governo, que esta semana divulgou outra boa notícia: a reabertura do pregão para aquisição de escâner corporal, outra ação que facilitará bastante o trabalho do agente penitenciário”, analisa Dorilêo.
Durante visita à Sejudh, Taques lembrou a importância da secretaria para a gestão e garantiu que conhece todas as necessidades da secretaria, principalmente, sobre o sistema penitenciário e a necessidade de ressocialização daqueles que hoje estão inseridos nele. O governador também anunciou a aquisição de uniformes para os agentes penitenciários.
