A Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) realizou, nesta quinta-feira (30), a abertura oficial do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. O evento foi realizado no auditório da Seplan e contou com a presença de técnicos e dirigentes das áreas sistêmicas, sociais e econômicas da Administração Pública Estadual.

A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte e tem o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Tanto o PPA quanto a LOA estão sendo elaborados levando-se em conta as prioridades definidas pelo governador Pedro Taques e secretários de Estado, quem têm como base o plano de governo aprovado pela sociedade e o planejamento de longo prazo”, explicou a secretária-adjunta de Orçamento da Seplan, Josiane Fátima Andrade.

Durante o evento foram apresentadas informações sobre o novo modelo de Gestão para Resultados, em implantação no Estado pelo governador Pedro Taques, e sobre a sistemática da Gestão Estratégica da Programação Orçamentária do Gasto (GEPOG), que leva em consideração quatro cenários orçamentários de médio prazo: cenário macroeconômico, cenário da receita pública, cenário do gasto e cenário fiscal.

O modelo de programação orçamentária estratégica do gasto adotado para a elaboração da peça orçamentária compreende a contribuição de duas formas de orçamento, classificados como Orçamento Base de Gasto e Orçamento de Novas Iniciativas.

Segundo Josiane Andrade, para a elaboração do orçamento público estadual serão considerados quatro objetivos técnicos: vinculação com as estratégias governamentais; disciplina fiscal agregada – maior controle sobre os resultados orçamentários; eficiência alocativa – distribuição mais estratégica de recursos entre prioridades e eficiência técnica – uso mais eficiente dos recursos pelos órgãos.

A proposta do Executivo estima uma receita total de R$ 16,035 bilhões para 2016, valor 17% superior ao de 2015. A previsão é a mais próxima possível da realidade, diferente do que vinha sendo praticado na gestão anterior.

Manual Técnico de Orçamento (MTO)

Para elaboração da LOA 2016, técnicos das unidades setoriais de orçamento dos órgãos e entidades da administração estadual devem utilizar o Manual Técnico de Orçamento como instrumento orientativo e de apoio.