A senadora Selma Arruda (PSL-MT), em sessão na tarde desta terça-feira (12.02), se manifestou contra o aborto, votando a favor do desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2015, a PEC da Vida, que propõe alteração no art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.
O Plenário decidiu pelo desarquivamento, agora a proposta será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Durante a sessão, a senadora que representa o estado de Mato Grosso, afirmou que apoia os casos de aborto já previstos na legislação. “Eu gostaria aqui de me manifestar como mulher e mãe no sentido de dizer que sou contra o aborto. Porém, como jurista, e aqui, conversando com o Senador Girão, que é a pessoa que pede o desarquivamento e que nos incentivou a assinar pelo desarquivamento, ele nos garante também que a proposta não é retirar do Código Penal as hipóteses legais que já preveem a possibilidade do abortamento, que são aqueles casos de estupro e outros mais”, afirmou.
A parlamentar defendeu que mantidas as hipóteses legais que garantem o direito à vítima, é favor da alteração do no art. 5º da Constituição para determinar a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”. A concepção ocorre quando o espermatozoide encontra o óvulo dentro da trompa de falópio e o fertiliza, dando origem ao zigoto.
Hipótese de aborto legal
Excepcionalmente, o Código Penal Brasileiro prevê duas hipóteses em que o aborto poderá ser realizado por médico, o chamado “aborto legal”. São essas as hipóteses: – quando a gravidez significar risco a vida da gestante; – quando a gravidez resultar de estupro e o aborto for precedido de consentimento da gestante, ou, se incapaz, por seu representante legal.
Desarquivamento
O desarquivamento se deu com a aprovação de requerimento de autoria do senador Eduardo Girão (Pode-CE). Alguns senadores se posicionaram contra o desarquivamento. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), chegou a apresentar outro requerimento, pedindo a retirada de pauta do pedido de Girão, mas a iniciativa foi derrotada por 61 votos a 8.
