O senador Blairo Maggi (PR) foi intimado a prestar depoimento à Justiça estadual sobre o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários por meio do programa 'MT 100% Equipado', que veio à tona em 2010. O programa que destinou veículos pesados e caminhões aos municípios do interior para a recuperação de estradas foi criado durante o governo do hoje senador. No entanto, o parlamentar não está na lista dos 13 réus dessa ação penal que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Em cinco dias de audiência marcadas para acontecer entre os dias 23 e 27 deste mês, a Justiça deve ouvir uma série de testemunhas. Além de Blairo Maggi, que tem como prerrogativa depor por meio de carta precatória, também deve prestar depoimento o ex-secretário de Fazenda e da Casa Civil do estado, Eder Moraes.
Blairo e Éder Moraes chegaram a figurar como réus em uma ação civil pública, já que à época ocupavam cargo de governador e de secretário de Fazenda, mas foram absolvidos pela Justiça Federal em março do ano passado.
As testemunhas de acusação arroladas pelo Ministério Público Estadual devem depor à juíza Selma Rosane dos Santos Arruda na próxima segunda-feira (23), enquanto as de defesa apresentadas pelos réus nos quatro dias seguintes.
Entre os 13 réus dessa ação penal, estão os ex-secretários de Administração e de Infraestrutura do estado, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, que foi assassinado no ano passado, em uma fazenda na região do Pantanal. Eles e as empresas já foram condenados pela Justiça Federal em Mato Grosso.
Na decisão do ano passado, o então juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, determinou que De Vitto e Marchetti paguem R$ 10 mil e suspendeu os direitos políticos pelo período de cinco anos. Já as empresas que participaram da licitação para a venda dos veículos foram condenadas a devolver o dinheiro desviado aos cofres públicos. No entanto, eles recorreram da decisão.
A ação penal começou a tramitar em 2013 após a denúncia do MPE ser aceita pela Justiça para que os acusados de envolvimento pudessem ser responsabilizados criminalmente pelo caso que ficou conhecido como 'Escândalo dos Maquinários'.
Por determinação da Justiça Federal, uma perícia foi realizada por engenheiros do Departamento de Agronomia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a qual apontou o sobrepreço nos 705 conjuntos de caminhões e máquinas agrícolas adquiridos pelo governo em 2008, mas só foram entregues aos consórcios rodoviários em 2010. Os veículos foram adquiridos por R$ 241 milhões.
