Senador Cidinho reforça que agricultura familiar deve ser incorporada ao Mapa

Redação PH

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Senador Cidinho reforça que agricultura familiar deve ser incorporada ao Mapa

Durante a audiência pública com o ministro Blairo Maggi na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal nesta quinta, 23, o senador Cidinho Santos (PR/MT) voltou a defender a integração da agricultura familiar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Existe uma discussão em torno da Medida Provisória nº 726/2016, que ainda tramita no Congresso Nacional e prevê a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pela agricultura familiar na gestão passada. Atualmente, a pasta está absorvida pela estrutura da Casa Civil.

Para o senador Cidinho, um setor tão importante para o país não pode ficar em segundo plano em um ministério cujo foco não é a agricultura. “Eu espero que o Congresso tenha bom senso e o Governo Federal concorde que a agricultura familiar deve ficar com o Mapa. Assim, as políticas públicas serão pensadas como um todo”, defendeu.

O senador Cidinho apresentou, no mês passado, uma emenda à medida provisória para que as atribuições relacionadas à reforma agrária sejam de responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário, e o desenvolvimento sustentável do segmento, como as políticas agrícolas, defesa sanitária e animal, assistência técnica e extensão rural, e a pesquisa agropecuária, sob a responsabilidade do Mapa.

Segundo dados apresentados, a agricultura familiar tem papel fundamental na segurança alimentar do Brasil: cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o país são provenientes da agricultura familiar. É o pequeno agricultor que abastece o mercado interno: mandioca (87%), feijão (70%), carne suína (59%), leite (58%), carne de aves (50%) e milho (46%) são alguns grupos de alimentos com forte presença da agricultura familiar na produção.

Além disso, a agricultura familiar representa cerca de 84% das propriedades rurais do país, envolvendo mais de 4 milhões de famílias e constituindo uma importante fonte de emprego e renda.

Inspeção federal – Atualmente, as agroindústrias brasileiras devem ter 10% de seu quadro de funcionários destinados para a inspeção federal, entretanto, o senador Cidinho chamou atenção que essa inspeção acaba sendo feita em duplicidade pelo departamento de controle de qualidade interno dessas empresas. “Precisamos encontrar soluções para desonerar os nossos produtores. Quem deve ser responsável pela qualidade de seus produtos é a empresa”.

O ministro Blairo informou aos senadores da CRA as iniciativas que o ministério tem tomado a fim de desburocratizar os processos, em uma ampla discussão com os servidores, técnicos e setores produtivos para encontrar as soluções necessárias e que respeitem os acordos internacionais mantidos e os mercados já em negociação, como Mianmar, Malásia e Vietnã.

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