O Senado Federal deverá apreciar nesta terça-feira, 30 – ou no mais tardar, na quarta, 31 – a Medida Provisória 756, que deverá regularizar a situação de aproximadamente 70 mil famílias em assentamentos rurais de Mato Grosso. Grande parte deverá ser incorporada ao sistema produtivo do Estado. O anúncio da votação foi feito pelo senador Wellington Fagundes, líder do Bloco Moderador (PR, PTB, PSC, PTC e PRB), em pronunciamento nesta segunda-feira (29).
Ele pediu prioridade na votação da matéria , que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. A proposta, já aprovada pela Câmara, também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Wellington Fagundes destacou que Mato Grosso tem dado respostas efetivas e eficientes para a economia nacional. A supersafra de grãos colhida este ano chegou a 27% de toda a produção nacional. Segundo ele, são 58 milhões de toneladas, contribuindo de forma decisiva e importante para o cenário econômico nacional e com capacidade de expansão ainda maior. Projeção do Ministério da Agricultura e Pecuária prevê aumento da safra de soja e milho. Entre 2023/2024, o incremento esperado deverá ser de 34,7%. Grande parte dessa ampliação se deve, sobretudo, a alta tecnologia que são empregadas na produção.
“O produtor de Mato Grosso trabalha bem da porteira para dentro. O que precisamos é melhorar – e melhorar muito – é da porteira para fora” – ele ressaltou.
Ao defender adoção de medidas adequadas para que a produção possa se tornar mais competitiva em todos os mercados, Fagundes lembrou que um dos grandes entraves está na questão da logística de transporte. Ele ressaltou que Mato Grosso carece de mais infraestrutura logística. Ele destacou que o Brasil entrega na China a soja produzida em Mato Grosso ao custo de frete na ordem de U$ 190 a tonelada, enquanto os Estados Unidos o fazem por U$ 71. As vantagens comparativas observadas nos processos produtivos entre os dois países, no entanto, “são suprimidas pelos custos da nossa ineficiência logística”.
Em seu pronunciamento, o senador republicano disse ainda acreditar que os legisladores têm condições de dar importante parcela de contribuição para construção de um cenário mais favorável ao país, no trato de uma legislação que traga segurança a quem deseja investir. “O Brasil tem o que, de fato, interessa ao investidor, que é a nossa enorme capacidade de produção” – salientou,
De acordo com o senador, Mato Grosso precisa de estradas boas e pavimentadas, mas também de suporte ao produtor na questão do armazenamento, que está muito aquém da produção. Da malha federal no Estado, ele ressaltou, 72% estão classificados como ‘boa’ e 21%, ‘regular’. Isso significa que dos 3.189 quilômetros, 93% das rodovias federais absolutamente em condições de trafegabilidade. A situação, no entanto, ainda é delicada. “Até porque precisamos olhar o cenário como um todo” – acrescentou.
Arco Norte – Wellington Fagundes voltou a defender a consolidação do chamado Arco Norte da Logística, que envolve os portos da região da Amazônia brasileira. Ele enalteceu a assinatura do novo decreto de regulamentação da Lei dos Portos. Lembrou que o decreto foi amplamente discutido com a sociedade e, sobretudo, com os operadores do sistema portuário brasileiro.
“Sabemos que o momento é difícil para o Brasil. A crise política que está instalada requer um tratamento urgente. Não podemos mais continuar nesse cenário de indefinição. Há inúmeras alternativas e, com certeza, com grande maturidade, e sintonizados com os anseios populares, encontraremos uma saída satisfatória” – disse.
