Para evitar novas tragédias como a que ocorreu em Brumadinho/MG há um mês, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) defendeu nesta quarta-feira, 27, a aplicação rigorosa do Projeto de Lei 550/19, que reforça a Política Nacional de Segurança de Barragens. O PL foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Segundo o senador, principalmente na construção de barragens para reservas hídricas, é “muito mais efetivo ao invés de proibir as obras, definir e cobrar a aplicação de normas rígidas de regulamentação, fiscalizar e punir a eventuais infrações”.
Anteriormente às discussões feitas no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, constava no projeto a proibição expressa da instalação de barragens à distância inferior a 10 quilômetros de comunidades, moradias e edificações ocupadas.
O trecho foi rechaçado pelo senador Wellington Fagundes, que afirmou que a norma poderia retirar de muitos municípios a capacidade de instalar reservas de água, fundamentais para o desenvolvimento de várias regiões.
Wellington contou que em Mato Grosso, seu Estado, houve uma grande enchente na década de 70, que destruiu parte da capital Cuiabá.
“E à época discutimos muito sobre obras de engenharia, chegando à conclusão de que deveríamos fazer uma barragem para controlar enchentes. Assim nasceu a Usina de Manso, que teve nosso trabalho árduo. Ela é uma barragem de aproveitamento múltiplo – energia, abastecimento, turismo, reserva -, e que fica relativamente próxima da cidade. Essa é uma solução ao desenvolvimento. O que cabe ao Estado é fiscalizar as condições das obras, rotineiramente, bem como suas práticas, para evitar quaisquer situações de risco”, completou Fagundes.
Ele disse ainda que o PL, na forma como vai à Câmara Federal para ser votado, caminha com os anseios do Congresso de “cuidar da vida das pessoas”.
Segundo ele, como água é imprescindível à vida, não se pode privar uma cidade de ser abastecida por meio de uma barragem, por exemplo. E deu ainda o exemplo do Lago Paranoá, em Brasília, que foi criado por meio de uma barragem para aumentar a umidade na cidade e dar condições de sobrevivência à população.
Sobre a alteração pontual na emenda feita ao texto, Wellington argumentou: “às vezes uma vírgula muda muita coisa, precisamos ficar vigilantes”.
