Senado do Futuro vai discutir recursos para a saúde

Redação PH

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Senado do Futuro vai discutir recursos para a saúde

O senador Wellington Fagundes propôs hoje (12.12), ao governador Pedro Taques, durante audiência da bancada federal com o chefe do Executivo estadual, uma discussão mais ampla sobre a aplicação dos recursos na área da saúde. O assunto deve ser tema de uma audiência pública, nesta quarta-feira, no Senado Federal, promovida pela Comissão do Futuro, presidida pelo senador Wellington.

Durante a reunião, a bancada federal levou ao governador a notícia da destinação de R$ 168 milhões em emendas parlamentares impositivas para aplicação, a partir do ano que vem, em duas áreas prioritárias: R$ 68 milhões para a regularização fundiária e R$ 100 milhões para a área da saúde. Dos R$ 100 milhões, R$ 80 milhões devem ser aplicados para equipar o Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá. Os outros R$ 20 milhões podem ser destinados aos sete hospitais regionais existentes no Estado, mas a decisão deve sair de reuniões entre os parlamentares, a Casa Civil do Estado e a Secretaria Estadual de Saúde.

“Temos que dar sequência e conseqüência às nossas emendas parlamentares”, propôs o senador. Para ele, não adianta pulverizar a aplicação dos recursos.

Wellington Fagundes chegou a propor que os recursos de R$ 82 milhões destinados à conclusão do Hospital Universitário Júlio Muller sejam remanejados para a conclusão do Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá, mas diz que o assunto requer uma discussão mais ampla. “Os problemas não estão só em uma unidade de saúde, mas em toda a estrutura de atendimento à população. Então, é preciso discutir com mais amplitude”, sugeriu.

Durante a audiência, na quarta-feira, para tratar do tema da saúde, a comissão Senado do Futuro deve propor um planejamento para a questão a curto, médio e longo prazos.

FEX

Durante a reunião no Palácio Paiaguás, o senador também apresentou ao governador Pedro Taques o Projeto de Lei do Senado, de número 288, de autoria do parlamentar, que regula a compensação financeira aos estados em decorrência da Lei Kandir (que desonera as exportações). O Supremo Tribunal Federal determinou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional faça a regulamentação da compensação aos estados. “O projeto que apresentei, por sugestão da Associação Mato-grossense dos Municípios, se encaixa perfeitamente na decisão emanada pelo Supremo”, disse ele.

Quando ao repasse da parcela do FEX (Fundo de Exportações) previsto para ocorrer ainda este ano, o parlamentar explicou que o assunto ainda espera a aprovação pelo plenário do Congresso Nacional, o que deve acontecer até a quarta-feira. “Se isso acontecer, esperamos que o repasse se concretize até o final do ano”.

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