O Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº149, que estabelece uma ajuda financeira emergencial a estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O relatório apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre acatou uma emenda proposta pelo senador Carlos Fávaro (PSD), que beneficia principalmente os estados exportadores, como Mato Grosso.
O projeto aprovado na Câmara estabelece que a União compense estados e municípios pela queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente aos meses de abril a setembro deste ano. No Senado, foi acrescentado ao projeto de lei do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) que discute a forma de divisão dos recursos a serem transferidos aos estados.
A proposta de Fávaro incluiu novos critérios para a base de cálculo da divisão dos recursos a serem repassados pela União de forma a contemplar as particularidades dos diferentes estados e municípios. O texto original previa a divisão apenas o critério populacional como índice de divisão. “Conversei com diversos líderes no Senado que puderam entender a necessidade de melhor distribuir os recursos, principalmente os estados que perdem o ICMS das exportações com a Lei Kandir e isso foi compreendido”, apontou.
Conforme a emenda de Fávaro acatada pelo Senado, os recursos serão distribuídos da seguinte forma: 25% com base nos critério de repartição do Auxílio de Fomento das Exportações (FEX) e Lei Kandir; 25% conforme critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); 25% de acordo com a arrecadação do ICMS e os outros 25% proporcionais à população de cada ente com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“É uma fórmula que buscou contemplar as particularidades de cada estado, de cada região. Tem estado que perde muito com a arrecadação de ICMS, tem estado, como Mato Grosso, que o fomento à exportação tem grande impacto. Assim contemplamos todo mundo”, explicou Fávaro. Com esta nova base de cálculo, Mato Grosso pula para o sexto estado melhor contemplado da Federação.
O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União. O percentual de distribuição é de 60% dos recursos com os estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões). O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social.
Para Mato Grosso, a inclusão dos novos critérios de repasse dos recursos através da emenda do senador Fávaro, representa um incremento de mais de R$ 850 milhões. Somente Cuiabá receberá o montante aproximado de R$ 200 milhões. O Estado terá um repasse de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
De acordo com o senador, com a modificação ocorrida no Senado, os municípios mato-grossenses serão melhor contemplados. “Fizemos um trabalho que ajudará muito o nosso estado, uma vez que conseguimos melhorar esses recursos que, mesmo com a mudança da fatia para 40% aos municípios, a inclusão do índice do FEX que sugerimos, diminuirá a perda”, apontou Fávaro.
Com a conclusão da votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos deputados na segunda-feira (4), sem novas alterações. Caso os deputados aprovem o texto na íntegra, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
