A Comissão Mista da Medida Provisória 759/2016 deve aprovar nesta quarta-feira, 3, o relatório final, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e que beneficiará cerca de 70 mil famílias de assentamentos rurais em Mato Grosso. A avaliação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), integrante da Comissão Mista, ao relatar em plenário o trabalho que vem sendo desenvolvido por deputados federais e senadores, de forma a permitir que se faça justiça social no Brasil ao tratar a legalização de terras como princípio da cidadania.
Wellington disse que o texto produzido pela Comissão Mista traz medidas que vão gerar milhares de empregos, tanto na zona rural quanto na urbana. “Há muitas cidades, em especial na região Amazônica, que cresceram dentro dos assentamentos do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). As prefeituras, destes municípios, sofrem com dificuldades em construir creches e escolas, por falta de documentos”, lamentou o senador.
O relatório a ser votado, segundo o senador de Mato Grosso, corrige uma série de distorções que existem no sistema fundiário. “Antigamente assentado rural só tinha direito a posse de terra se tivesse a mão calejada e não saber ler e escrever” – disse, ao destacar que agora terão lotes assentados que sejam professores, motoristas, entre outras profissionais ligadas ao desenvolvimento do campo.
Wellington Fagundes alertou ainda para a necessidade de maior fiscalização nas terras para evitar chacinas, como a que ocorreu em Colniza (MT), que vitimou nove trabalhadores rurais. Já são ao menos 19 mortes no campo, somente este ano. “Além disso, quero destacar que a partir do momento em que o cidadão tem um título e a segurança de suas posses, ganha cidadania, independência e a possibilidade de buscar linhas de crédito”, acrescentou.
Ao destacar o trabalho da bancada, que destinou mais de R$ 70 milhões para a Regularização Fundiária e a titulação dos assentamentos em Mato Grosso, Wellington agradeceu o relator Romero Jucá por acatar suas emendas, dentre as quais, a que assegura que assentados da reforma agrária possam contar com projetos de integração em parceria com agroindústrias, o que não ocorre no país. Outra proposição do senador é a regularização de projetos do tipo “colonização”, beneficiando 110 mil famílias.
“Esse relatório traz toda a amplitude do atendimento social”, conta o republicano. Ele exemplificou citando os moradores do Projeto de Assentamento Rio Vermelho, em Rondonópolis/MT, que após quase 30 anos finalmente poderão receber a titulação das terras e investir no desenvolvimento da agricultura familiar. “Essa é uma parte das 70 mil famílias – em mais de 500 projetos – que esperam a titulação definitiva em meu Estado”, finalizou Wellington.
