O Senado aprovou nesta quinta-feira, 10, requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 127/2015, do Poder Executivo, que autoriza a União a repassar R$ 1,95 bilhão a título de compensação pela desoneração das exportações nos Estados, municípios e o Distrito Federal (PR). O pedido de urgência foi feito pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), que deverá relatar a matéria em plenário na sessão de terça-feira, dia 15.
Após a votação, o projeto será encaminhado à Presidência da República para sanção. A primeira das quatro parcelas, no valor de R$ 487,5 milhões, deve chegar aos cofres dos Estados e municípios até o último dia útil de setembro. As outras parcelas, de acordo com o projeto do Governo, também serão pagas no final de cada mês. A matéria foi aprovada na terça-feira, 8, pela Câmara dos Deputados.
Para o senador, a liberação do FEX chega “em um momento crucial” para as finanças dos Estados e, principalmente, dos municípios, que vivem situação de crise financeira em função da redução das atividades econômicas. A liberação dos R$ 1,95 bilhão refere-se à compensação pelas perdas de ICMS referentes a 2014. Esse dinheiro deveria, portanto, ter entrado no caixa dos governos estaduais e das prefeituras no final do ano passado.
“O valor que está sendo compensado agora – disse o senador – está muito aquém das perdas que ocorrem por conta da desoneração. Estamos tratando de uma proporção de 8 para 1. Ou seja: de cada R$ 8,00 que se deixa de arrecadar, apenas R$ 1,00 está retornando”.
Wellington afirmou entender a situação de crise que o País atravessa, mas ponderou que os Estados e os municípios não podem continuar sendo penalizados. Segundo ele, o ICMS desonerado é a principal fonte de arrecadação das unidades da federação – e, consequentemente, alta fonte de financiamento das atividades dos municípios. “Por isso vamos continuar trabalhando em favor de um novo Pacto Federativo” – acrescentou.
De acordo com o projeto a ser aprovado na sessão de terça-feira, o repasse da compensação aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal estão condicionados ao envio ao Poder Executivo Federal de informações sobre o volume de créditos do ICMS acumulados pelas empresas exportadoras, sob pena de suspensão da transferência.
Ao todo, 64 senadores assinaram o requerimento de urgência formulado pelo senador para a votação da matéria. “Todas as bancadas estão mobilizadas, sobretudo do Centro-Oeste, região onde está concentrada a produção de grãos” – disse, ao destacar o empenho da bancada de Mato Grosso, formado pelos senadores José Medeiros (PPS) e Blairo Maggi (PR).
