O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou nesta terça-feira, 1º de agosto, o segundo monitoramento da auditoria operacional em unidades de conservação do bioma Amazônia, em Mato Grosso, realizado pela Secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais do TCE, em 2013. O Pleno seguiu voto do relator, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, que concedeu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) prazo de 24 meses para elaboração e envio de relatório circunstanciado, acompanhado de evidências documentais e detalhamento da implementação das recomendações contidas no Acórdão nº 5.644/2013, a contar da publicação do julgamento da auditoria (Processo nº 116882/2016).
Na avaliação do relator, embora poucas ações das 37 recomendações do Tribunal tenham sido efetivamente implementadas, muitas atividades estão sendo desenvolvidas para a proteção e implantação das unidades de conservação estaduais localizadas na Amazônia mato-grossense. “Podemos afirmar que a auditoria do TCE contribuiu em muito para que houvesse um compromisso na implantação das áreas que poderão ser utilizadas pela população”, disse.
A auditoria operacional foi realizada em 2013, quando foram emitidas 37 recomendações, sendo 31 sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Sema, e quatro sob a responsabilidade do Governo do Estado de Mato Grosso e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O trabalho se concentrou nas áreas críticas ou de alto risco, e também naquelas em que o controle interno é menos atuante. “Uma das suas maiores diferenças em relação à auditoria tradicional está no fato de não apenas apurar os efeitos, mas também as causas que originaram as perdas e prejuízos, e ainda oferecer informações ou sugestões, no formato de recomendações, com vistas ao aperfeiçoamento da administração pública”, salientou Luiz Henrique Lima.
O primeiro monitoramento foi realizado em 2015. No segundo, a Secex de Auditorias Operacionais avaliou, este ano, 35 das 37 recomendações. Após as manifestações encaminhadas pela Sema/MT, Assembleia Legislativa e pelo Governo do Estado de Mato Grosso, o relator concluiu que, das 31 recomendações dirigidas à Sema/MT, uma foi implementada, nove foram parcialmente implementadas, 11 estavam em implementação e 10 não foram implementadas. No que se refere às quatro recomendações atribuídas ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa, uma recomendação foi efetivada. O relator destacou avanços na elaboração de planos de manejo, na aquisição de equipamentos para as sedes das UCs e na publicação de informações no Portal Transparência da Sema.
