Sema aumenta número de processos emitidos em comparação a 2015

procon notifica cdl para que cobranças diferenciadas fiquem claras aos consumidores

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aumentou em 16% o número de processos de licenciamento ambiental emitidos até outubro deste ano, em comparação a todo ano de 2015. O balanço do projeto ‘Licenciamento Eficiente’, realizado pela empresa de consultoria Falconi e apresentado na manhã desta segunda-feira (05.12), apontou a finalização de 4.998 processos neste ano (de janeiro a outubro), frente aos 4.323 do ano passado (janeiro a dezembro). Outro avanço é a redução do tempo de resposta do órgão ambiental que caiu de 272 para 163 dias.

Para o secretário de Meio Ambiente e vice-governador, Carlos Fávaro, os servidores tiveram um papel importante neste processo que envolve principalmente a mudança de paradigmas da secretaria. Com o fim da consultoria, os servidores darão continuidade às melhorias, que são contínuas e visam a eficiência e a modernização da gestão ambiental. “Em um primeiro momento, a meta é atender o prazo de resposta estipulado por lei, oferecendo ao cidadão a certeza de que conseguirá dar prosseguimento ao seu empreendimento de forma adequada e transparente, mas a meta é avançar ainda mais e já temos ferramentas para isso”.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzaretti, pontuou que os sete meses do projeto, iniciado em abril deste ano, trouxeram inúmeras mudanças positivas, ao identificar e planejar ações para sanar os problemas que comprometiam o tempo de resposta à sociedade, nas três superintendências da área do licenciamento: Infraestrutura, Mineração e Serviços; Recursos Hídricos; de Gestão Florestal. “Uma das mais importantes iniciativas consiste na revisão dos roteiros do processo de licenciamento, que serão convertidos ainda este mês em 218 termos de referência, que contaram com a contribuição do setor produtivo e das entidades de profissionais do meio ambiente para serem construídos”.

O presidente da Federação das Indústrias (Fiemt), Jandir Milan, que durante o evento realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, representou o Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC), ressaltou a importância do apoio do setor produtivo às instituições federais, estaduais e municipais no processo de modernização da administração pública. Também salientou que a área ambiental e de tributos precisavam ter ações prioritárias em razão da demanda de reclamações. “A contratação da Falconi já refletiu nesses poucos meses em uma melhoria fantástica, só temos que agradecer aos funcionários da Sema por colaborar com o projeto que impactará positivamente na vida de todos”.

Acompanhado pelo Gabinete de Assuntos Estratégicos (GAE), o plano de melhorias para a Sema é fruto do protocolo de intenções celebrado em agosto do ano passado com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) e o MMTC sem custo ao erário público. O objetivo do Licenciamento Eficiente é melhorar o tempo de resposta da Sema, mas garantindo que a instituição continue analisando criteriosamente os processos.

Estiveram presentes no evento representantes da Sema, do GAE, da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), MBC e MMTC, da empresa Falconi e de instituições do setor produtivo. Entre os patrocinadores do projeto ‘Licenciamento Eficiente’ estão: Fiemt, Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), Fundo de Apoio à Madeira (Famad), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação de Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).

Melhoria continuada

A secretária adjunta Mauren Lazzaretti explicou ainda que embora a consultoria da Falconi tenha se encerrado, toda o conhecimento para dar continuidade ao projeto continua, já que houve a formação de 40 lideranças em gestão para resultados no corpo técnico da Sema, composto por servidores de carreira. Além de publicar os termos de referência, oferecendo transparência ao processo de licenciamento junto à sociedade, a Sema também já iniciou a implantação de outras melhorias que visam a padronização, como: implantação de um check list documental no setor de protocolo, uma programação de vistoria e regra de análise completa dos processos, com lista única de pendências.

“Paralelamente, estamos implantando um sistema de licenciamento digital que permitirá maior otimização do tempo, já que as informações chegarão até o analista de forma automática, isso significa que o nosso tempo de resposta tende a ser ainda mais eficiente, sem comprometer a qualidade do nosso trabalho”. Mauren frisou que o aumento das licenças emitidas já é um reflexo positivo de todas ações em conjunto e que tendem a melhorar até dezembro. “É importante deixar claro que o nosso avanço em hipóteses alguma compromete a análise dos processos, pois ao oferecer resposta mais rápida visamos legalizar e trazer à legalidade o maior número de empreendedores que passam a confiar mais na secretaria”.