Sem quaisquer irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, as contas anuais de governo da Prefeitura de Guarantã do Norte de 2016, sob a responsabilidade de Sandra Martins, receberam parecer favorável à aprovação pelo TCE-MT. Em sessão ordinária realizada terça-feira (03.10), os membros do Pleno acompanharam voto do relator do Processo nº 8.394/2016, conselheiro interino Moises Maciel, que acompanhando parecer do Ministério Público de Contas (MPC) sugeriu a aprovação das contas, com recomendações ao atual gestor.

Entre elas, a elaboração de planejamento estratégico com definição de metas, iniciativas, projetos e ações, que visem aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de educação e saúde, a fim de reverter avaliações negativas dos resultados dos indicadores que apresentaram piora nas médias nacional e estadual, e em relação ao próprio desempenho demonstrado em 2015.

Na educação, o município manteve a pontuação 9 conquistada ano passado, superior à média estadual, que é 6. O desempenho também foi superior à média brasileira em 9 dos 10 indicadores avaliados. O único ponto inferior à média Brasil está relacionado à taxa de cobertura potencial na educação infantil, de zero a 6 anos.

Na saúde, Guarantã superou a média brasileira em 7 dos 10 indicadores analisados, atingindo pontuação 7, superior à média estadual, que é 5, e avançando um ponto em comparação a 2016, quando obteve pontuação 6. Os 3 pontos negativos foram: taxa de mortalidade neonatal precoce; taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de 5 anos e taxa de detecção de hanseníase.

O pior resultado foi no Índice de Gestão Fiscal dos Municípios – IGFM-MT/TCE, criado pelo Tribunal de Contas para avaliar a qualidade da gestão fiscal das cidades mato-grossenses. A pontuação, 0,53, foi inferior à média estadual, de 0,56, o que levou o município a obter o 'Conceito C', de gestão em dificuldade.

Guarantã do Norte, porém, mostrou reação diante de uma série de quedas no ranking estadual do IGFM-MT/TCE, alcançando em 2016 a 100ª posição entre os 141 municípios mato-grossenses. Em 2013, o município estava na 38ª posição e caiu para a 69ª em 2014. Em 2015 houve outra queda abrupta e o município foi o 113º colocado.