Sem foro, ex-deputado com 107 ações passa a responder na 1ª instância

sem foro, ex-deputado com 107 ações passa a responder na 1ª instância

Com a perda do foro privilegiado, o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, passará a responder as 22 ações penais em que é réu na primeira instância da Justiça. A determinação é do Tribunal de Justiça do estado (TJMT) que enviou os processos para a Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e contra a Administração Pública.

Riva deixou o mandato de deputado estadual após passar 20 anos no legislativo e é o ex-parlamentar com maior número de mandatos consecutivos. Ele se candidatou nas eleições de 2014 para a disputa do governo, mas teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei 'Ficha Limpa', por ter sido condenado por improbidade administrativa. Com isso, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, que é relator de três processos contra Riva, decidiu enviar as ações que tramitavam no TJMT para a juíza Selma Rosane Santos Arruda para serem julgadas.

“Tendo em vista a perda do foro por prerrogativa de função, determino a baixa dos autos para a Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica, Crimes Contra a Administração Pública e Crimes de Lavagem de Dinheiro da Comarca de Cuiabá – que desde o início preside as ações penais em relação aos corréus que não possuem foro por prerrogativa de função e instruiu grande parte desta ação penal por delegação”, consta trecho da decisão do desembargador.

O ex-parlamentar responde pelos crimes de peculato – uso do cargo público para vantagens pessoas -, improbidade administrativa e corrupção. As denúncias foram feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF). Riva sempre negou as acusações, sendo a maioria delas de fraudes nos anos em que esteve no comando da Assembleia Legislativa.

Em entrevista ao G1, a juíza da vara especializada, Selma Rosane, disse que as ações penais ainda não foram encaminhadas para o Fórum. Porém, avalia que o julgamento de cada uma delas não deverá demorar. “Mesmo antes da decisão de enviar para a primeira instância e ao final do mandato, começamos a ouvir várias testemunhas arroladas nos processos e demos andamento. As ações já estão instruídas e não deverão demandar muito tempo para serem julgadas”, declarou.

José Riva acumula 107 processos por improbidade administrativa, tendo já quatro condenações colegiadas pelo suposto crime. Em maio de 2014, chegou a ser preso durante a Operação Ararath por suposto envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro por meio de factorings. Passou três dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi solto. Após ser posto em liberdade, o parlamentar chegou a anunciar que abandonaria a política. Porém, depois de pouco mais de um mês lançou candidatura a governador e foi derrotado. Em seu lugar na disputa entrou a esposa e ex-secretária de Cultura, Janete Riva, que também perdeu as eleições. A filha do casal, Janaína Riva (PSD), disputou pela primeira vez as eleições e conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa.

A defesa do ex-parlamentar argumenta que os autos em questão já estavam na fase de conclusão e que devem permanecer tramitando na segunda instância. “As ações penais as quais o Tribunal determinou a remessa são todas conexas. Em que pese a decisão, a defesa vai interpor recurso uma vez que precedentes do Supremo Tribunal Federal autorizam a permanência dos autos em segunda instância quando tratar-se de instrução já concluída”, pontuou o advogado Valber Melo.