Selo Nacional da Agricultura Familiar terá mudanças no formato

Objetivo é unificar e adequar as imagens usadas no selo, que identifica os produtos oriundos da agricultura familiar no Brasil

Selo Nacional da Agricultura Familiar terá mudanças no formato

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (14), pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Portaria nº 161, que define mudanças no Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), importante ferramenta para identificar os produtos oriundos da agricultura familiar no Brasil.  As modificações estão diretamente ligadas à chancela e imagem do Selo.

Uma das novidades é a disponibilização de duas opções de imagens do Selo da Agricultura Familiar, adequadas para aplicação em diversos tipos de embalagens e com um novo formato gráfico, que visa garantir maior economia na impressão. A portaria também unifica a imagem dos sete tipos de selos existentes, garantindo o mesmo formato para todos e mudando apenas a identificação de acordo com o tipo de público: Agricultura Familiar, Mulheres, Juventude, Indígena, Sociobiodiversidade, Quilombola e Empresas.

De acordo com o texto, o selo terá alterações na sua imagem, que começa a seguir uma padronização já utilizada pelo Mapa. Com isso, o nome da extinta Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), que constava na versão anterior, é substituído pela palavra Brasil.

As mudanças ocorreram devido à transferência das competências da antiga Sead, até então da Casa Civil da Presidência da República, para o Ministério da Agricultura, que passou a ter em sua estrutura organizacional a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperavismo, atual responsável pelos padrões e normas de uso do Selo Nacional da Agricultura Familiar.

Não houve alterações nos procedimentos para solicitação e renovação do Senaf, que continuam a ser realizados por meio da plataforma digital denominada Vitrine da Agricultura Familiar, e no número de série, que permanece na imagem do Selo para possibilitar o rastreamento do produto na plataforma on-line.

Identificação e rastreabilidade

O Selo da Agricultura Familiar identifica a origem e as características dos produtos oriundos da agricultura familiar no Brasil e tem como finalidade promover o fortalecimento da identidade social do segmento perante os consumidores e a população. Ao solicitar o selo, o agricultor tem a oportunidade de cadastrar seus produtos para que sejam expostos no catálogo da Vitrine da Agricultura Familiar.

“Esta é uma importante ferramenta que agrega valor aos produtos da agricultura familiar e promove o seu acesso competitivo ao mercado, bem como fortalece o contato entre quem consome e quem produz, dando visibilidade e rastreabilidade aos produtos na vitrine virtual”, ressalta o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke.

O Senaf pode ser emitido na modalidade principal ou associada. Além da Declaração de Aptidão ao Pronaf Ativa (DAP Ativa), há requisitos específicos para cada uma das seguintes modalidades disponíveis: Agricultura Familiar, Mulheres, Juventude, Indígena, Sociobiodiversidade, Quilombola e Empresas.

O agricultor interessado em solicitar o Selo deve acessar a plataforma Vitrine da Agricultura Familiar e informar um CNPJ, no caso de DAP Jurídica (empreendimento, cooperativa ou associação), ou CPF, no caso de DAP Familiar (agricultor familiar individual).

Em seguida, é preciso preencher um formulário eletrônico e prestar todas as informações sobre o empreendimento e os produtos nos quais pretende aplicar o Selo, observando as exigências legais pertinentes à produção, industrialização e comercialização.

A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo analisará o pedido de concessão no prazo de 30 dias. Em caso de aprovação, o agricultor familiar ou empreendimento poderá acessar o certificado e as imagens do Selo na plataforma Vitrine da Agricultura Familiar.