O pagamento integral das duas primeiras parcelas do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já foi efetuado às unidades escolares da rede estadual de ensino e às administrações municipais, respectivamente. Ao todo, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) transfere os recursos em 10 parcelas anuais (de março a dezembro).

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 6,4 milhões e o Estado de Mato Grosso, com complementação de R$ 4 milhões. Totalizando R$ 10,4 milhões para aquisição e de gêneros alimentícios, como frutas verduras e legumes, e da agricultura familiar.

A gestão dos recursos é de responsabilidade da equipe gestora das escolas, em parceria com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), que conta ainda com a orientação direta das Assessorias Pedagógicas de cada município. O cálculo do repasse obedece ao valor per capita de estudantes.

Transporte escolar

No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas, a Seduc repassou o montante de R$ 15 milhões às prefeituras, referentes às duas primeiras parcelas de 2018.

Em Mato Grosso, mais de 90 mil estudantes das redes estadual e municipais dependem do serviço. Todos os 141 municípios do Estado se beneficiam do programa, por meio dos convênios com a Seduc, que funcionam através de gestão compartilhada.

Nessa cooperação, cabe ao Estado repassar os recursos para o transporte dos alunos e monitorar a frequência escolar de cada um deles. Já os municípios têm a responsabilidade de contratar ou prestar o serviço de transporte aos estudantes, assegurando veículos em perfeitas condições de uso e seguindo o calendário do ano letivo e horários da rede estadual.

Somente em 2017, o repasse foi na ordem de R$ 76,5 milhões. Para receber os recursos, a cada parcela, as prefeituras precisam estar com as prestações de contas dos repasses anteriores em dia.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Marioneide Kliemaschewsk, alimentação e transporte escolares de qualidade é um direito do estudante, por isso, a Seduc não tem poupado esforços para garantir os repasses e fiscalizar a aplicação.

“A oferta de alimentação pelas escolas e o e transporte dos alunos pelos órgãos é um mecanismo complementar à política de ampliação do acesso à educação, necessária para garantir a permanência, na escola, de estudantes, principalmente aqueles com dificuldades financeiras. É uma forma de garantia das condições de ingresso e permanência dos alunos na escola”, frisa.