A fiscalização integrada no combate ao desmatamento ilegal é um dos principais temas do 15º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que reúne os secretários de Meio Ambiente dos nove estados nesta quinta e sexta-feira (10 e 11.08), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.
Para o secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso e vice-governador, Carlos Fávaro, esta é mais uma oportunidade de integração que possibilitará fazer frente não só aos desafios e problemas, que são muitos, como também planejar as ações de desenvolvimento sustentável para a região voltadas à implementação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
“Como o meio ambiente é o maior ativo da Amazônia, é importante que as políticas públicas sejam tratadas de forma transversais e integradas, pois ganhamos mais força e visibilidade junto ao governo federal e também no ambiente internacional. Além disso, alguns problemas, como o desmatamento, só poderão ser efetivamente eliminados com a atuação integrada e inteligente”, avalia Fávaro.
Entre os demais temas referentes ao meio ambiente que vão compor a Carta de Cuiabá, que será assinada nesta sexta-feira pelos governadores dos estados da Amazônia, e entregueao presidente da República Michel Temer, estão ainda: soluções para o processo de regularização ambiental por meio da ferramenta de Cadastro Ambiental Rural (CAR), a política de recursos hídricos.
O Fórum surgiu do envolvimento dos membros da Força-tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF) sobre pautas ambientais estratégicas, é composto pelo Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A primeira reunião que ocorreu em Cuiabá, no ano de 2015, priorizou a política pela Valorização da Floresta e Redução de Emissões do Desmatamento (REDD+) com vistas à captação de recursos.
Protagonismo mato-grossense
Com uma redução em 16% no desmatamento da Amazônia entre agosto de 2015 e julho de 2016, o Estado de Mato Grosso busca intensificar as ações que visam zerar o desmatamento ilegal. Conforme dados consolidados, isso significou um recuo no desmatamento da floresta para 1.216,66 km², ante os 1.453,67 km² registrados no mesmo período de 2015.
Nos últimos 10 anos, Mato Grosso reduziu cerca de 80% do desmatamento na Amazônia. A média de desmatamento, que era de 5.714 km², entre 2001 e 2010, caiu para 1.216,66 km² em 2016, com variações que compreendem: 1.120 km² (2011), 757 km² (2012), 1.139 km² (2013), 1.075 km² (2014) e 1.601 km² (2015).
Desde 2006, a redução do desmatamento no estado já evitou que mais de dois bilhões de toneladas de CO2 fossem lançados na atmosfera, volume maior que a redução de qualquer estado da Amazônia para o período, segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e, inclusive, maior que a maioria dos países que compõem o Anexo I, do Protocolo de Kyoto (1997).
Mas atingir esses resultados exige alto investimento do estado, e atualmente, esses custos estão sendo pagos quase que unicamente com orçamento público dos governos estaduais e do governo federal, além de esforços individuais de produtores rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas. “Por isso, as parcerias com instituições internacionais são fundamentais”, acrescenta o secretário Carlos Fávaro.
Um estudo realizado pelos estados estima que para efetivar as políticas de desenvolvimento sustentável para a região amazônica o potencial de recursos estimados é na ordem R$ 135 bilhões até 2020, deve vir de um esforço conjunto entre Estados e União, para maximizar as chances de sucesso.
