Compareceram na reunião de Ordem do Dia realizada hoje (13) na Câmara Municipal de Rondonópolis os servidores, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Milton Luiz de Araújo, o Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Rodrigo Metello de Oliveira, o Secretário Municipal de Meio Ambiente João Copetti Bohrer, a Secretária Municipal de Receita Erazilene Valentim Silva, o Procurador Geral do Município Anderson Flávio de Godoi, e a responsável pela Vigilância Sanitária no município Geraldina Benedita Ribeiro da Silva, que foram convocados na última semana pelo vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB) para prestarem alguns esclarecimentos acerca de assuntos polêmicos no município, entre eles, a desordem com os ambulantes, a Lei do Silêncio, e o uso indiscriminado das ruas por várias pessoas que estão montando seus comércios.
Quanto a Lei do Silêncio os vereadores lembraram dos músicos que estão tendo seus equipamentos apreendidos durante as fiscalizações. O secretário João Copetti Bohrer disse que não existe Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e sim uma ata de reunião entre todos os órgãos ambientais, que serviu para ajustar entre os órgãos envolvidos de que maneira iriam agir nas fiscalizações, e com base em uma Lei Municipal ficou estendido 70 decibéis. “Um decibelímetro calibrado pelo Immetro usa um background de 30 a 40 decibéis começando aferir com dado negativo para desconsiderar o som ambiente, e nós sabemos que 70 decibéis é muito baixo, então o que está faltando muitas vezes é o bom senso”, falou o Secretário Municipal de Meio ambiente.
Quanto ao comércio ambulante de alimentos que estão espalhados pelas ruas da cidade, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Milton Luiz de Araújo disse que tem trabalhado junto com a secretaria de receita nessas fiscalizações. “É preciso uma ação conjunta com outras secretarias e também com a vigilância sanitária para essas fiscalizações, não queremos prejudicar ninguém, queremos que cada um tenha o seu meio de sobreviver, mas desde que não atrapalhe o outro também”, ressaltou o secretário.
“Nós estamos traçando algumas estratégias para fazer essas fiscalizações, mas esbarramos em um problema que é a falta de fiscais, por isso tem horas que eu me sinto incapaz, a Lei é muito boa, porém nem sempre consigo aplicá-la porque não tenho um efetivo maior”, relatou a Secretária Municipal de Receita Erazilene Valentim Silva.
“A vigilância sanitária está priorizando o que causa mais dano à população, embora o alimento também cause, por isso estamos neste momento orientando os ambulantes a fazerem uma capacitação de boas práticas de manipulação de alimentos, porque se não consegue retirar, devemos pelo menos orientar”, comentou a responsável pela Vigilância Sanitária no município Geraldina Benedita Ribeiro da Silva.
Ficou definida na reunião que essas secretarias vão se unir para fazer uma força tarefa para fiscalizações a cada 60 dias.
