No cargo desde o final de março, o secretário nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Astério Pereira dos Santos, fez hoje (12) duras críticas às Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), modelo de policiamento implantado no Rio de Janeiro em 2010, durante a primeira gestão do ex-governador Sérgio Cabral.
“Quem opera nas UPPs é um policial formado de maneira massificada, colocado [para atuar] em um projeto político – basta ver onde cada unidade está instalada para [concluir que o objetivo é] proteger a elite. São rapazes recém-formados, colocados para fazer um enfrentamento sem que, antes, houvesse uma investigação prévia para prender bandidos e apreender armas de grosso calibre [em posse das facções criminosas que controlam a comunidade]”, declarou. Ex-procurador de Justiça, Santos foi secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro entre 2003 e 2006, durante o governo de Rosinha Garotinho.
“Eles chegam lá para enfrentar isso, então, ou fingem que policiam ou se aliam. E falta coragem política para dizer que [o modelo] faliu porque não tem ação social junto deste projeto. É só a polícia. E quem determina que a polícia vá lá são as autoridades que decidem no ar-condicionado e não tem nenhuma responsabilidade nas mortandades”, disse Santos durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para discutir as mortes de dez trabalhadores rurais sem-terra em Pau D´Arco, no Pará.
As críticas às UPPs foram feitas enquanto o secretário defendia que a responsabilidade por eventuais arbitrariedades, irregularidades e crimes contra os direitos humanos praticados por policiais muitas vezes envolvem outras autoridades.
“Ângulo muito maior”
“Em um episódio como este de Pau D´Arco, pensa-se a responsabilidade de quem está na linha de frente, as polícias militar e civil. Mas as responsabilidades devem ser vistas por um ângulo muito maior”, comentou o secretário, lembrando que os policiais militares e civis paraenses que participaram da operação que resultou nas mortes dos dez sem-terra estavam cumprindo mandados judiciais de busca e apreensão e de prisões provisória e temporária expedidos pela Vara Agrária de Redenção (PA).
“O juiz titular estava afastado. A juíza substituta deferiu o pedido de imediato, ouvindo ou não o Ministério Público. Vejam a decorrência disso tudo. Via de regra, só enxergamos a ponta da linha, a polícia arbitrária”, acrescentou o secretário, admitindo a necessidade de capacitação dos policiais, inclusive para saberem que “ordem errada não se executa”.
Polícia apura mortes
As mortes de nove homens e de uma mulher que faziam parte de um grupo de sem terra que ocupavam a Fazenda Santa Lúcia, em Pau D´Arco, no sudeste do Pará, continuam sendo apuradas pela Polícia Civil, pela Corregedoria da Polícia Militar (PM) e pelo Ministério Público do Pará, além da Polícia Federal (PF), que instaurou um procedimento investigatório a pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Os 21 policiais militares e oito policiais civis que participaram da operação foram afastados de suas funções dois dias depois da ocorrência vir a público e ganhar as páginas dos jornais brasileiros e estrangeiros.
Os policiais afirmam que foram recebidos a tiros na fazenda e que, por isso, reagiram. Horas após a operação, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa apresentaram à imprensa 11 armas apreendidas na área ocupada pelos sem-terra – entre elas um fuzil 762 e uma pistola Glock modelo G25.
Já os sobreviventes da ação policial e os parentes das dez vítimas refutam a versão policial – rapidamente endossada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). Em depoimento a promotores e integrantes da comitiva federal que visitou a região logo após a ocorrência, as testemunhas garantiram que os policiais chegaram ao local atirando, atingindo pelas costas algumas pessoas que tentavam fugir da confusão.
