O Governo Federal lançou o Programa Previne Brasil em novembro do ano passado trazendo alterações no Sistema Único de Saúde (SUS), por isso a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis alerta a população sobre a necessidade de cadastramento e atualização no Cartão Nacional de Saúde (CNS), documento de identificação do usuário do SUS.
A gerente de Departamento de Atenção Básica, Isis Martins de Moraes, explica que houve alteração do Ministério da Saúde (MS) na forma de repasse de recursos.
Anteriormente o cálculo do repasse era feito com base na quantidade de pessoas registradas como residentes no município através do IBGE, programas existentes e serviços ofertados na área da saúde, independentemente do número de atendimento à população.
“Antes não era considerado o atendimento efetivamente prestado pelas unidades de Saúde da Família (Postos de Saúde). Agora, o recurso será partilhado com base em três critérios: o principal deles consiste no número de pessoas cadastradas e acompanhadas nos serviços de saúde do município através do sistema disponibilizado pelo Ministério da Saúde”, explanou Isis.
Conforme a determinação do MS, a ação ‘Cadastre Já’ faz parte do Previne Brasil com o objetivo de “orientar e estimular os gestores do SUS e profissionais de saúde que atuam nos municípios a buscarem e cadastrarem mais pessoas para acolhimento na saúde. Quanto mais pessoas atingidas mais recursos serão repassados. Assim, devem ser alcançados os 50 milhões de pessoas que hoje não são acompanhadas”.
Isis orienta todos os munícipes a realizarem cadastro com o Agente Comunitário de Saúde que atende o bairro ou procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima de onde reside e os que já possuem, manter atualizado com dados recentes como endereço e número de telefone para contato.
“A Secretaria Municipal de Saúde já está organizando estratégias para cadastrar toda a população de Rondonópolis dentro do prazo estabelecido. Procure seu Agente Comunitário de Saúde ou sua Unidade Básica de Saúde para a realização do seu cadastro. Contamos com seu apoio para fortalecer as ações e serviços de saúde do município”, finalizou a gerente de Departamento de Atenção Básica.
O orçamento nacional previsto para 2020 de quase R$ 20,4 bilhões à Atenção Primária será repassado com base no número de pessoas cadastradas, principalmente àquelas mais carentes, crianças, idosos e moradores de áreas rurais; a melhora das condições de saúde da população (indicadores de desempenho); e adesão a programas estratégicos, como Saúde na Hora e Saúde Bucal.
