O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento publicou nesta sexta-feira (6) a Portaria Nº 4.084, que cancela 300 Licenças de Pescadores Profissionais inscritas indevidamente no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
Os cancelamentos têm como base o Artigo 17, da Instrução Normativa (IN) nº 6 de 29 de junho de 2012, da Secretaria de Pesca e Aquicultura (SAP). As licenças foram canceladas nos seguintes estados: Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina.
Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos do seguro defeso. Foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano.
“A partir deste novo governo e utilizando ‘lives’ nas redes sociais com o presidente Jair Bolsonaro, fizemos uma alerta e recomendamos que as pessoas inscritas no RGP, sem serem pescadores, se desligassem imediatamente do sistema, pois poderiam ser penalizadas judicialmente”, explicou Seif.
Também foram feitos esforços conjuntos entre a SAP e o Instituto Nacional do Seguro Social para a retirada do sistema dos registros irregulares.
A portaria, com os cancelamentos, deverá ser afixada na sede das superintendências federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFAs) dos estados citados. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
Recadastramento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está finalizando um recadastramento dos pescadores artesanais, o qual deverá entrar em operação no final de novembro deste ano. Um cruzamento de dados com todas as bases de dados do governo federal garantirá que não ocorra novas irregularidades.
