A Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso inspecionou, na manhã desta quinta-feira (28/03), o funcionamento operacional e a gestão de recursos humanos do Centro de Especialidades Médicas de Várzea Grande, conhecido como Postão. A fiscalização foi desencadeada após denúncia anônima formulada por usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) e encaminhada para a Ouvidoria-Geral do TCE, apontando falta de médicos para atendimento diário dos pacientes.

A equipe de fiscalização da Secex de Saúde e Meio Ambiente entrevistou servidores lotados na coordenação da unidade de saúde, verificou a estrutura física, quadro de pessoal, disponibilidade de medicamentos e equipamentos e escala de trabalho da equipe médica. A secretária da Secex de Saúde, Lidiane dos Anjos Bortoluzzi, participou da inspeção e informou sobre a necessidade de solicitar mais informações junto ao Sistema de Regulação da Saúde (Sisreg), plataforma que automatiza as rotinas dos complexos reguladores.

O Postão de Várzea Grande costuma ter, em média, nove mil atendimentos, por meio de encaminhamentos e agendamentos. Além do corpo médico especializado, profissionais de saúde como enfermeiros, técnicos de enfermagem, radiologistas, laboratoristas, gesseiro e bioquímicos reforçam a equipe de saúde, prestando os atendimentos e cumprindo os encaminhamentos enviados das unidades básicas de saúde.

O Pleno do Tribunal de Contas aprovou um amplo levantamento realizado pela Secex de Saúde e Meio Ambiente em que foi avaliada a transparência das escalas médicas nos postos de saúde. O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, determinou a todos os prefeitos de Mato Grosso que adotem providências quanto à instalação de quadros, em locais visíveis de todas as Unidades da Atenção Básica, informando ao usuário do serviço público de saúde, de forma clara e objetiva, a escala médica diária.

As informações também devem constar no Portal Transparência com link específico e de fácil acesso para a consulta de informações relativas aos profissionais lotados em cada posto de saúde, com os horários em que prestam atendimento. A decisão do conselheiro relator foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do Pleno de terça-feira, 26/03.

Nos quadros de aviso das unidades de saúde devem constar os nomes completos dos médicos, do responsável, o número de registro no órgão profissional, sua especialidade e os horários de início e término da jornada de trabalho. O acompanhamento será feito pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas, responsável pelo levantamento realizado em dezembro do ano passado.

Foi criado pela Secex um endereço eletrônico ([email protected]) por onde os gestores devem encaminhar, até o último dia útil dos meses de junho, setembro e dezembro de 2019, a comprovação da disponibilização atualizada da escala médica das Unidades Básicas e Centros de Saúde do município, acompanhada de parecer simplificado do Controle Interno.

As determinações serão monitoradas pela unidade técnica de fiscalização do TCE e previstas no Plano Anual de Fiscalização (PAF/2019), com a emissão de relatório semestral quanto ao cumprimento da decisão por parte dos gestores dos 141 municípios.