O deputado Sebastião Rezende (PSC) apresentou Projeto de Lei (nº 270) que obriga todos os guichês de rodoviárias e os estabelecimentos que comercializem passagens terrestres intermunicipais em Mato Grosso a fixarem cartazes visíveis ao consumidor com informações aos idosos.

Entre elas constam que: todo idoso maior de 60 anos, aposentado ou não, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos tem o direito do desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, no transporte intermunicipal de passageiros para os demais assentos, estando as duas poltronas gratuitas ocupadas. O idoso deverá adquirir o bilhete da passagem com, no mínimo, 3 horas de antecedência em relação ao horário da partida.

Os guichês deverão ainda fixar os cartazes confeccionados obedecendo ao formato de 500 mm x 800 mm, com letras que garantam ampla visibilidade aos frequentadores.

“O projeto tem por objetivo garantir 50%, no mínimo, quando os dois assentos gratuitos já tiverem ocupados, nos demais assentos no transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso, desde que o mesmo adquira a passagem com no mínimo três horas de antecedência com relação ao horário da partida”, revelou o parlamentar