Savi propõe utilidade pública para Instituto de Saúde e ONG ambiental

Redação PH

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Savi propõe utilidade pública para Instituto de Saúde e ONG ambiental

O deputado estadual Mauro Savi (PR) apresentou projetos de lei propondo a declaração de utilidade pública a duas instituições com sede no município de Sorriso. O objetivo, segundo o parlamentar, além possibilitar às instituições alguns benefícios previstos em lei, é reconhecer os relevantes serviços prestados por elas.

O projeto n.º 512/2015, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), refere-se ao Instituto de Gestão Hospitalar e Assistência a Saúde do Estado de Mato Grosso – IGHASMAT. Já o projeto nº 646/2015, apresentado no final do mês de outubro e cumpre pauta na CCJR, declara de utilidade pública a ONG Guardiões do Salto Magessi.

Conforme o parlamentar, as duas instituições cumprem os requisitos exigidos pela Lei Estadual nº 8.192, de 05 de novembro de 2004, para obterem a declaração de utilidade pública.

“O IGHASMAT, sediado no município de Sorriso, é uma das instituições que se inscrevem no rol daquelas que prestam serviços assistenciais, sendo primordialmente direcionada à promoção da saúde e à prestação de serviço público social da saúde e outras atividades de interesse público. Criada em 25 de novembro de 2003, obteve o reconhecimento de utilidade pública municipal pela Lei nº 2.511/2015, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, em 12 de agosto de 2015”, justifica o deputado.

A Ong Guardiões do Salto Magessi, por sua vez, foi criada em 25 de março de 2013 e presta serviços ambientais, assistenciais e de proteção ao Salto Magessi. Também já possui o reconhecimento de utilidade pública municipal pela Lei nº 2.340/2014, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Dilceu Rossato em 17 de abril de 2014.

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