Um dia após a participação no último ciclo de capacitação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) sobre processamento de empresas e servidores, a Unidade Setorial de Correição da Secretaria de Estado de Saúde (SES) oficiou suas Comissões Processantes a utilizarem as ferramentas, técnicas e cautelas sugeridas pela CGE na condução dos processos.
Entre elas estão os modelos de atos para os processos administrativos instaurados a fim de apurar eventuais desvios de conduta funcional de servidores públicos estaduais e eventuais irregularidades praticadas por empresas na execução de contratos com o Governo de Mato Grosso. Os modelos de sequência dos atos foram elaborados pela CGE e estão publicados no sitewww.controladoria.mt.gov.br, menu Corregedoria.
Outros procedimentos são o uso de checklists para garantir a observância de todos os ritos processuais, o limite de até 200 folhas por volume de cada processo etc.
Segundo o gestor da Unidade Setorial deCorreição daSES, Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira, o objetivo de oficiar as Comissões Processantes para que adotem as medidas é “alinhar as recomendações repassadas pela Controladoria e também sob força de vinculação técnica existente entre este (SES) e aquele órgão (CGE)”.
Para a coordenadora de Desenvolvimento das Correições Setoriais, Sirlei Romanzini, a iniciativa da Unisecor da SES demonstra a preocupação com a organização e qualidade dos processos, de modo a evitar vícios que possam resultar em nulidades.
Como órgão central da área de Corregedoria no Poder Executivo Estadual, a CGE-MT é responsável por estabelecer as diretrizes e fluxos na condução de procedimentos de correição, efetuar a análise de admissibilidade de processos a serem instaurados pelos órgãos, controlar os prazos, bem como orientar e capacitar os servidores envolvidos na execução da atividade nas respectivas secretarias e entidades.
A Controladoria tem também a prerrogativa de conduzir diretamente os processos de maior complexidade, relevância e repercussão social, bem como os procedimentos em que haja o envolvimento de mais de um órgão
