Sancionada Lei que destina leite em pó a crianças com mães portadoras de HIV

Redação PH

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Sancionada Lei que destina leite em pó a crianças com mães portadoras de HIV

O Poder Executivo sancionou e publicou a Lei nº 10.279, de autoria do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), que dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para crianças nascidas de mãe portadoras do vírus HIV , e mães já doentes de aids. De acordo com a Lei, o governo deverá fornecer leite em pó por, no mínimo, os dois primeiros anos de vida do bebê.

A concessão do benefício será feito às mães comprovadamente carentes, desprovidas de recursos financeiros para aquisição normal do alimento básico. O parlamentar explicou que os recursos para as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por dotações orçamentárias, suplementadas se necessário, e constarão nos orçamentos estaduais dos anos subsequentes.

“A transmissão do HIV também pode acontecer durante a amamentação, por isso a mãe que tem o vírus não deve amamentar. O leite da mãe deve ser substituído por leite artificial, contudo, há mulheres que não têm condições de comprar, por isso a importância da intervenção do Estado", destacou.

A aids voltou a preocupar as autoridades no país, pois houve um aumento de mais de 50% dos casos da doença entre os jovens. Relatório da ONU apontou que novos casos cresceram 11% no Brasil nos últimos oito anos, enquanto reduziram 27% no mundo. Em Mato Grosso, o crescimento relativo foi sete vezes maior que no restante país.

Em seis anos, 3,4 mil novos casos foram registrados em Mato Grosso, um aumento de 77%. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), entre 2007 e 2013, 3,4 mil novos casos foram apontados, sendo 25% crianças e gestantes. De 2011 a 2013, Mato Grosso passou a registrar uma pequena queda no número de novos casos. Em 2011, 805 pessoas foram infectadas, em 2012 foram contabilizados 637. Porém, o índice voltou a subir em 2013, com 686 novos casos. Em 2014, 224 pessoas já confirmaram que estão com a doença.

“Apesar de os números alarmantes, e o significativo número de casos de crianças nascidas de mães com HIV, as políticas públicas para controle da infecção ainda são insuficientes, bem como as ações adotadas para prevenir a transmissão materno-infantil do vírus”, salientou o deputado.

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