O Palácio do Planalto confirmou para esta quinta-feira, 21, a sanção pelo presidente Michel Temer do projeto de lei que autoriza a União a liberar R$ 1,9 bilhão do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) referente a 2017. Participam da solenidade também o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os relatores da proposta na Câmara, deputado Fábio Garcia (sem partido-MT), e no Senado, senador Wellington Fagundes (PR-MT).
“Acredito que na segunda ou mais tardar na terça-feira, os recursos já deverão estar na conta do Governo e, automaticamente, das prefeituras” – disse o senador republicano. Do valor a ser liberado do FEX, Mato Grosso ficará com R$ 499 milhões, dos quais R$ 124 milhões serão repassados aos municípios. “Com isso, Governo e prefeituras poderão quitar seus compromissos de final de ano” – acrescentou o parlamentar.
Ao receber a confirmação da sanção presidencial ao projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado, Wellington ressaltou que o presidente reafirmou que pediu agilidade na liberação desses. “Como disse antes, trata-se de uma medida importante porque, em circulação, este recurso ajudará em muito a melhorar a economia neste final de ano. Sobretudo os servidores que vão receber o 13º salário” – disse Fagundes.
Wellington lamentou que estados como Mato Grosso, com grandes riquezas e arrecadação crescente, tenha que esperar por um recurso para quitar despesas essenciais, como salário de servidores e, sobretudo, para liquidar dívidas com hospitais públicos e filantrópicos. “Está muito claro para a população de Mato Grosso que existe um problema na gestão” – frisou.
Relator da Comissão Especial Mista do Congresso Nacional da Lei Kandir, Fagundes também insistiu na necessidade de que seja cumprido o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal para que seja aprovada Lei Complementar regulamentando as compensações “de forma justa a quem tanto produz e ajuda o país”. Ele voltou a pedir que os Estados se mobilizem em busca da construção de um projeto que possa ser executado pelo Governo Federal e garanta previsibilidade de receita aos gestores públicos.
Agradecimentos – Nesta quarta-feira, 20, dezenas de prefeitos estiveram no gabinete do senador Wellington Fagundes para cumprimenta-lo pelo trabalho na liberação do FEX. Inclusive, destacaram a agilidade e comprometimento dos parlamentares da bancada federal na aprovação do projeto. “Todos sabem das dificuldades que estamos vivendo. Em Sinop, há risco de a população ficar sem atendimento. Por isso, esses recursos chegam e esperamos que a situação melhore” – disse a prefeita Rosana Martinelli.
Também estiveram no gabinete os prefeitos de Figueirópolis do Oeste, Eduardo Vilela; de Jauru, Pedro Ferreira de Souza; Novo São Joaquim, Antônio Augusto Jordão; Terra Nova do Norte, Milton Toniazzo; e de Matupa, Valter Miotto.
