Um documento garante a qualquer brasileiro o direito de ser atendido pelos sistemas públicos de saúde em Portugal, Itália e Cabo Verde. Com o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), os cidadãos do Brasil recebem a mesma assistência que um nativo.
De acordo com o Ministério da Saúde, o CDAM é resultado de acordos multilaterais e bilaterais entre o Brasil e esses três países. Entre janeiro e junho de 2018, foram emitidos 40,7 mil certificados.
Entenda melhor como funciona o acesso a serviços por meio desse documento e como ele pode ser obtido.
Como obter
Solicitado na sede ou nos núcleos estaduais do Ministério da Saúde, o CDAM exige diversos documentos. Para Portugal, é necessário apresentar RG, CPF, passaporte válido e comprovante de residência no Brasil.
Na Itália e em Cabo Verde, além dos documentos necessários em Portugal, também é necessário apresentar comprovantes de vínculo com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Para os dependentes, é necessário apresentar o RG, o CPF, um passaporte válido e um documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento/declaração de união estável).
Como funciona?
Com o CDAM, o viajante brasileiro pode ser atendido nos hospitais públicos como se fosse cidadão de Portugal, Itália ou Cabo Verde. O Ministério da Saúde alerta que o certificado não substitui o seguro internacional particular de saúde.
Quais serviços estão incluídos?
O viajante brasileiro com o CDAM tem direito a usufruir dos mesmos serviços públicos de saúde que os cidadãos nativos do país de destino.
Isso significa que qualquer procedimento gratuito aos nativos também serão gratuitos aos brasileiros. Por outro lado, os serviços que são pagos pelos cidadãos daquele país também serão pagas por brasileiros.
Pré-requisitos
Na Itália em em Cabo Verde, é preciso comprovar vínculo com o INSS. Já em Portugal, todo brasileiro pode contar com o certificado, seja contribuinte do INSS ou não.
O documento é emitido, independente do motivo da viagem (turismo ou estudo, por exemplo), ou do tempo de duração.
Por quanto tempo vale o CDAM?
A validade é de um ano, mas o certificado pode ser renovado quantas vezes for necessário nas unidades do ministério ou nas embaixadas e consulados brasileiros nos três países.
