O deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) relatará projetode adesão do Brasil a acordo internacional sobre a comercialização deprodutos pesqueiros. Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDC)nº 85, de 2015, que institui o Centro para os Serviços de Informação eAssessoramento sobre a Comercialização dos Produtos Pesqueiros naAmérica Latina e no Caribe (Infopesca), organização intergovernamentalcom sede em Montevidéu, no Uruguai.
Firmado em 1994, o tratado tem como objetivo melhorara participação dos países no mercado pesqueiro, dentro e fora daAmérica Latina e do Caribe, por meio de assistência no processamento eno controle de qualidade. “Este é um projeto importante, porquefacilita a troca de informações entre os países e auxilia no controlede qualidade exigido pelos mercados consumidores”, afirma Sachetti.De autoria do Executivo, a proposta foi aprovada mêspassado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, daCâmara dos Deputados. Sachetti já emitiu parecer favorável ao texto,que será apreciado na Comissão de Agricultura, da qual é titular. Sefor aprovado, o projeto será encaminhado para a Comissão deConstituição e Justiça e, depois, seguirá para votação em plenário.
Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura apontam quea produção pesqueira é uma atividade em expansão no país. Segundo apasta, o Brasil produz aproximadamente dois milhões de toneladas depescado, sendo 40% cultivados. A atividade gera um PIB de R$ 5bilhões, mobiliza 800 mil profissionais (entre pescadores eaquicultores) e proporciona 3,5 milhões de empregos diretos eindiretos.
No mercado internacional, a atividade teve crescimentomédio anual de 3,2%, entre os anos de 1961 e 2009. Em 2011,produziram-se cerca de 154 milhões de toneladas de pescado em todo omundo, provenientes da pesca extrativa e da aquicultura. De acordo coma Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO),a produção de pescados cultivados este ano ultrapassou a pescaextrativa pela primeira vez na história.
