Ao avaliar os indicadores da política pública de saúde do município de Rondolândia executada em 2016, o Tribunal de Contas de Mato Grosso registrou melhora em sete indicadores, com desempenho melhor que a média nacional, entre eles: taxa de incidência de Dengue e de Tuberculose. No entanto, houve piora em relação aos indicadores de taxa de mortalidade infantil e taxa de internação por infecção respiratória aguda em menores de cinco anos. As informações são parte do parecer prévio favorável emitido pelo TCE nas contas de governo da ex-prefeita, Bett Sabah Marinho da Silva, referentes ao exercício de 2016. O parecer foi emitido pela conselheira interina, Jaqueline Jacobsen, e julgado por unanimidade na sessão plenária desta quinta-feira (21.09).
As contas anuais de governo avaliam a posição financeira, orçamentária e patrimonial até 31 de dezembro do ano em exercício, bem como o resultado das operações de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade aplicada à administração pública. Também observa os limites constitucionais e legais na execução orçamentária, o cumprimento dos programas previstos na LOA quanto a legalidade, legitimidade, economicidade e atingimento de metas. Por fim, o resultado das políticas públicas é analisado evidenciando o reflexo da administração financeira e orçamentária no desenvolvimento econômico e social do município. A obediência à Lei de Acesso à Informação também é ressaltada. O TCE emite parecer, que então é encaminhado ao Poder Legislativo Municipal, que por fim julga as contas do gestor.
O processo nº 8455-7/2016 ainda demonstra que a ex-gestora de Rondolândia respeitou os limites constitucionais quanto aos gastos com pessoal, gastos com saúde, educação, Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e de repasses aos Legislativo. No entanto, foi demonstrado ao analisar o Índice de Gestão Fiscal (IGFM) que o município em 2016 alcançou o classificação C (em dificuldade).
Em seu voto, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen recomendou ao Poder Legislativo que determine ao atual gestor que adote medidas para aperfeiçoar o planejamento e a execução das políticas públicas de saúde e educação e encaminhe o Plano de Providências ao TCE no prazo de 60 dias. “É preciso que também seja observado o princípio de transparência, promovendo o acesso aos cidadãos das informações da administração pública, conforme a Lei da Transparência”, finalizou.
