A comercialização de bicicletas novas e de suas peças em Mato Grosso podem ser isentas, com alíquotas zero, da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) até 31 de dezembro de 2020. A medida consta no Projeto de Lei 586/2015, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PR), em tramitação na Assembleia Legislativa.
A proposta surgiu durante a campanha do governo do estado, em 2014, quando foi elaborada a Carta Compromisso com a Mobilidade Ciclística de Mato Grosso, com os veículos não motorizados e o transporte público. O documento foi elaborado pela Associação Mtbikers de Cuiabá – Gurizada MTB – Cuiabá Para Pessoas.
De acordo com o deputado Sebastião Rezende, as reivindicações estão sendo transformadas em projetos de lei, que coadunam com os pedidos apontados por meio da Carta Compromisso. “Não adianta ter o aumento do número de bicicletas, se os ciclistas não tiverem a ciclofaixa (ciclovia) para pedalarem com segurança”, observa Rezende.
Um dos itens sugeridos pela associação é de que os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentem um plano municipal de mobilidade urbana e que tenham a participação dos grupos ciclísticos para formatação da infraestrutura da ciclovia.
Rezende afirmou que já apresentou um projeto de lei nesse sentido. A proposta define que as futuras obras de mobilidade realizadas no perímetro urbano, tenham a previsão da ciclofaixa ou da ciclovia. “O objetivo maior é que mais pessoas utilizem a bicicleta. É mais saúde e mais economia, tanto para as pessoas como para o Estado”, explicou Rezende.
Hoje, um dos principais desafios do poder público é o da mobilidade urbana. Por isso, “agentes públicos e Organizações Não Governamentais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo, têm se conscientizado da importância da bicicleta como uma alternativa, como um modo de transporte urbano a ser integrado aos demais meios”, explicou Rezende.
Rezende acredita que a suspensão da incidência do ICMS sobre a comercialização de bicicletas e suas peças, mesmo que temporária, não irá onerar a arrecadação tributária estadual. “O uso deste meio de transporte contribuirá para a saúde pública, para preservação ambiental, autonomia de deslocamento e orçamento familiar”, destacou o parlamentar.
Segundo o arquiteto e membro da Organização Não Governamental, Cuiabá Para Pessoas, Abílio Brunini, em todo o estado, existem três associações ligadas aos ciclistas; as não regularizadas são em torno de 30. Já grupos de mobilidade urbana é apenas um. “Essa luta é de todos. A intenção é ampliar os espaços e as condições de ir e vir com mais segurança”, justificou Brunini.
