A Representação de Natureza Externa que aponta irregularidades na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa retorna à pauta de julgamentos do Pleno do Tribunal de Contas, que se reúne em sessão ordinária a partir das 8h30 desta terça-feira (17/07).
O processo nº 237981/2015, de relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen, aguarda pedido de vista do conselheiro interino Moises Maciel. No total, 10 processos constam da pauta, que já está disponível no Portal do TCE-MT. (Confira aqui)
Também foi incluído na pauta o julgamento da Auditoria de Conformidade realizada com objetivo de fiscalizar a folha de pagamentos da Câmara Municipal de Várzea Grande (Processo nº 105783/2016).
O processo é relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo e aguarda pedido de vista do conselheiro Moises Maciel. O colegiado deve julgar ainda Representação de Natureza Interna contra a Prefeitura de Várzea Grande, acerca de supostas irregularidades na contratação de assessor jurídico. O relator do Processo nº 280267/2017 é o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.
A pauta traz ainda o julgamento de Normatizações, Representações de Natureza Interna e Externa, Auditorias, Pedidos de Rescisão, Consultas, além de uma Proposta de Súmula. A sessão pode ser acompanhada presencialmente na sede do TCE ou pela Internet.
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A sessão do pleno do TCE-MT têm início às 8h30 e pode ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canal 30.1) e pelo site. Já os arquivos de vídeo das sessões anteriores podem ser encontrados na mesma página da internet, separadas por processo já julgado.
