Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a Prefeitura de Rondonópolis tiveram crescimento negativo de 0,4% no primeiro trimestre deste ano comparado ao ano anterior. A informação foi repassada pelo secretário municipal de Receita, Valdecir Feltrin.

De acordo com o gestor, os valores apresentados pelo Governo do Estado no Diário Oficial estão em divergência com o fluxo de caixa do município.

“Os dados que publicaram não batem com os nossos. O Governo do Estado trabalha com regime de competência, já nós trabalhamos com regime de caixa.Ainda tiveram casos em que o repasse foi feito no outro mês” destacou o gestor.

Ele ainda lembra quetiveram atrasos nos repasses em alguns meses, como em outubro de 2016 e em janeiro deste ano.

O secretário destaca que a Lei Complementar 63/90 é bastante específica como deve ser feito o repasse, devendo o banco centralizador, neste caso, o Banco do Brasil, fazer o repasse mediante ao índice de participação de cada município.“A lei é clara, ela diz que os bancos devem fazeros depósitos e remessas independentemente de ordem das autoridades superiores, sob pena de responsabilidade pessoal,” comentou Feltrin.

Devido aos atrasos nos repasses, Feltrin informou que o município já notificou o banco e vão entrar judicialmente para que a problemática seja resolvida.

Dados

Conforme os dados da Secretaria de Receita, no primeiro trimestredeste ano foram os repasses ficaram na casa dos R$ 46.777.536,60. No ano passado, o repasse somava R$ R$ 46.974.122,38 representando uma redução de 0,4%.