A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o texto que modifica a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), aumentando seu rendimento gradualmente já a partir de 2016. O projeto de lei agora necessita da aprovação do Senado para que entre em vigor. Mas os trabalhadores já veem a alteração no FGTS com bons olhos.
Caso seja aprovada a proposta, a partir de 2019 os reajustes passam a ter como referência as correções da poupança, equivalente a 70% da taxa básica de juros, a Selic. Para os depósitos entre 2016 e 2018, o rendimento anual das contas do Fundo de Garantia, além da Taxa Referencial (TR), sobe para 4%. Para 2017 e 2018 os aumentos serão respectivamente 4,75 e 5,5%.
Para a advogada Vera Brigatto, da Associação Nacional da Seguridade e Previdência (ANSP), a medida é benéfica para o trabalhador, pois a atual remuneração do FGTS não acompanha a inflação.
“Com a mudança na correção se encerram as perdas para o trabalhador, já que atualmente o governo empresta o dinheiro a juros maiores do que paga”, afirma a advogada.
O outro lado da moeda
A eventual alteração, entretanto, pode prejudicar quem for adquirir um imóvel financiado pelo Fundo a partir de 2016. A prestação da casa própria, principalmente do segmento de baixa renda, deve subir com a medida. O rendimento irá dobrar, de 3% para 6%, mas isso penalizará o trabalhador de baixa renda, que consegue adquirir imóveis com os recursos do FGTS, isto porque na medida em que os juros sobem o financiamento também acompanha a elevação.
De acordo com o boletim Focus, do Banco Central (BC), a inflação deve fechar 2015 no patamar de 9,32%. A promessa do BC é entregar a inflação na meta somente no final de 2016, quando projeções indicam inflação de 5,44%.
O impacto entre os trabalhadores com renda mais baixa deve ser alto justamente porque cerca de 70% dos trabalhadores que têm conta ativa no FGTS ganham até quatro salários mínimos. Para Drª. Vera, a alteração do rendimento poderá afetar, se aprovado, todos os financiamentos do FGTS.
"A partir do momento que o FGTS tem um custo mais alto, os financiamentos também terão juros maiores o que pode prejudicar os trabalhadores", finaliza a advogada.
