O relatório preliminar da regulamentação da reforma tributária divulgado nesta quinta-feira (4) incluiu apostas esportivas e carros elétricos no grupo que será sobretaxado com a cobrança do IS (Imposto Seletivo), chamado “imposto do pecado”. Em linhas gerais, esse imposto será aplicado sobre a produção, extração, comercialização, importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A intenção é desestimular o consumo desses itens.

O texto ainda não é o final e agora entra na fase de negociações com líderes partidários e bancadas da Câmara dos Deputados. A expectativa é que essas negociações avancem até a próxima semana. A intenção de Lira é que o texto seja votado no plenário entre quarta-feira (10) e quinta-feira (11).

Durante a elaboração da proposta, a taxação das apostas esportivas, — também conhecidas como bets e fantasy games —, foi incluída como uma medida compensatória para atender às demandas dos deputados pela inclusão de mais produtos na cesta básica. Pagarão imposto extra todos os jogos, físicos e digitais, o que também inclui apostas em loterias.

Também ficam sujeitos à taxação do Imposto Seletivo

1- Veículos;

2- Embarcações e aeronaves;

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3- Produtos fumígenos (produtos como cigarro, cigarrilhas e charutos);

4- Bebidas alcoólicas;

5- Bebidas açucaradas; e

6- Bens minerais extraídos (petróleo e carvão mineral, por exemplo).

Alimentos industrializados fora do Imposto Seletivo

O grupo técnico acabou deixando fora do Imposto Seletivo os alimentos ultraprocessados, guloseimas e embutidos (salsicha, salame e presunto, por exemplo). Essa era uma reivindicação de grupos da sociedade civil que consideram que esses alimentos não são essenciais para a alimentação e que oneram o estado por causarem doenças a longo prazo.

Isenção de Impostos

Por outro lado, o parecer do grupo de trabalho da reforma tributária incluiu produtos básicos para a saúde menstrual no grupo com isenção total de impostos. Na proposta enviada pelo governo, esses produtos haviam sido listados no grupo com 60% de isenção de impostos. A lista de produtos isentos inclui absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais.

O relatório apresentado pelo grupo de trabalho trata do primeiro texto de regulamentação da reforma tributária, com os detalhes sobre como vai funcionar a implementação do Imposto de Valor Agregado (IVA), tributo formado pelo IBS e CBS.