Relatório da PEC 215 deve ser votado nesta quarta-feira

Redação PH

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Relatório da PEC 215 deve ser votado nesta quarta-feira

O presidente da Comissão Especial da PEC 215, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), marcou para quarta-feira (21), umanova sessão destinada a aprovar o relatório elaborado pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

O relatório dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, proíbe a ampliação daquelas já demarcadas e garante indenização aos proprietários de áreas dentro dessas reservas.

"Estamos em um nível de discussão fundamentado e não apenas no discurso ideológico. Não vejo nenhuma identificação de fragilidade (jurídica) naquilo que apresentei. A Constituição Federal diz: compete ao Congresso Nacional delimitar as terras indígenas porque elas são bens da União. Eu precisava desse desabafo e, conforme as provocações, eu vou chamar a atenção e quero que a pessoa que disser que 'isso é uma inconstitucionalidade' me diga onde é que está? Eu preciso saber. Não pode ser um discurso vazio. Não insistam em menoscabar o nosso Congresso Nacional."

O deputado Adilton Sachetti, que é membro da Comissão Especial,manifestou-sefavorável ao texto,que segundo ele,deixa claro as regras para que índios e não-índios convivam melhor.

“ Sabemos que há ânimos acirrados de ambos os lados.

Mas não é atacando um ao outro que resolveremos os problemas do país.”

Acompanhe ao vivo:

http://www2.camara.leg.br/atividadelegislativa/comissoes/aoVivoSinais?codReuniao=41799

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