O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) teve três emendas individuais acatadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, que garantem  aquisição de equipamento pelo Exército Brasileiro e o aumento do limite de recebimento de recursos federais destinados à saúde nos municípios. O relator do texto (relativo ao PLN 5/19) entregou no domingo (07.08) o parecer final que poderá ser analisado a partir desta quarta-feira (10.08).

Ao todo, o parlamentar de Mato Grosso apresentou 10 emendas destinando recursos para aparelhamento da segurança pública, saúde, ações de combate à violência doméstica e contra a mulher e de fomento à transparência pública.

“Aqui no Congresso é assim: a gente tem que trabalhar muito, fazer 100 ações para conseguir emplacar uma. Por isso é uma vitória ter três emendas de minha autoria acatadas e que vão ajudar o Exército Brasileiro a fazer a segurança do nosso território na região de fronteira”, afirmou Dr. Leonardo.

As propostas incorporadas tratam de aquisição de unidade da Viatura Blindada de Transporte de Pessoal (VBTP-MR) Guarani e dotação para fiscalização de produção de produtos para as Forças Armadas. A indicação das viaturas visa fortalecer projeto de modernização do exército brasileiro, que também atua na segurança de fronteira em Cáceres (MT).

A terceira emenda foi parcialmente acatada e trata da saúde pública. Pela proposta do deputado, consórcios públicos poderão receber qualquer tipo de emenda parlamentar sem afetar o teto que os municípios podem receber de investimentos.

Do total de 1.045 emendas apresentadas ao Anexo de Prioridades e Metas proposto pelo relator, 633 receberam voto pela aprovação ou aprovação parcial – sendo 63 de bancada estadual, 72 de comissão e 498 individuais.

LDO – De acordo com a Constituição Federal, a LDO determinará as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente; a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA); as possíveis alterações na legislação tributária e a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A LDO determina os orçamentos fiscais e da seguridade social, bem como todos os investimentos do poder público: aí incluídos os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, empresas públicas e autarquias.