A regularização fundiária urbana e rural do Estado de Mato Grosso foi tema de audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (28) na Assembleia Legislativa. Propostas apresentadas serão encaminhadas ao programa “Terra Limpa” do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) com objetivo de agilizar documentações de pequenas e médias propriedades que se encontram irregulares no interior do Estado, além de áreas de assentamentos de 87 municípios que ainda aguardam a regularização.
“A regularização rural e urbana é um dos principais agentes para o desenvolvimento do Estado. Precisamos unir todos os setores participativos, como Intermat, Incra, Governo, Assembleia, Tribunal de Justiça e setor produtivo para podermos oferecer um programa que facilite a documentação e que os preços sejam justos para todos nesse momento econômico”, explicou o deputado Xuxu Dal Molin (PSC), um dos deputados requerentes da audiência.
Na oportunidade o parlamentar disse que a audiência levantou sugestões que serão oferecidas para o governo como sendo uma alternativa para que o Intermat tenha uma estrutura organizada e pronta para o programa rodar. “Se nós fizermos a regularização, cria-se um círculo virtuoso de desenvolvimento. Estamos com um grupo de trabalho finalizando o programa que será encaminhado para o governo do estado implantá-lo É fundamental discutir e promover políticas de terras para a população. Temos ainda a questão tributária, ambiental e de infraestrutura para o desenvolvimento. O sonho de muita gente precisa ser realizado e entendo que a audiência é o início desse debate”, afirmou Dal Molin.
Para o presidente do Intermat, Francisco Serafim, a realização da audiência vem ao encontro dos anseios da população que está negociando a regularização fundiária. “Precisamos alinhar nossos procedimentos para atender a população. Estamos tirando as amarras que dificultam a documentação, por intermédio do programa “Terra Limpa” que está sendo implantado no Estado, contemplando 87 municípios com assentamentos, com um convênio com o Incra”, lembrou Serafim.
A secretária de Fazenda de Cáceres, Neuci Eliete Long, fez uma explanação do trabalho desenvolvido pelos técnicos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) sobre a regularização fundiária urbana e rural do município que está contemplando cerca de 600 famílias.
“É um trabalho formidável esse convênio com a Unemat, onde eles fornecem o conhecimento técnico e científico com custo baixo”, disse ela, destacando que o orçamento ficará em torno de R$ 2 milhões. “Se fosse realizado por uma empresa privada, o custo chegaria a R$ 10 milhões, uma economia fantástica, pois além de termos economia vamos contar com um serviço de qualidade”, enfatizou.
Vale destacar que Mato Grosso possui uma legislação sobre regularização fundiária, a lei nº 10.863, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado. Na ocasião, a lei foi lembrada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que também reforçou os trabalhos realizados pelos técnicos da Unemat.
“Estou satisfeito em saber que a Unemat está envolvida na questão da regularização fundiária de Cáceres. Tenho certeza de que esse problema começa a ganhar novos rumos com esse trabalho. Isso será fundamental para os deputados apresentarem emendas para a regularização em outros municípios também. Está se abrindo janelas para a legalidade”, frisou Santos.
O perito federal agrário, engenheiro agrônomo José Gagliardi Neto, reforçou a iniciativa dos deputados e preferiu citar como exemplo a Lei federal 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal. A lei federal também institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
Para ele, essa lei vai facilitar a regularização de vários assentamentos no Estado. “A regularização rural urbana é a base para o desenvolvimento e dá a segurança jurídica para as pessoas. A base fundiária em Mato Grosso tem uma complexidade que envolve vários aspecto, como técnico, jurídico e social. Entendo que é preciso uma atividade conjunta envolvendo vários órgãos para termos um rumo para melhorar as coisas”, realçou Neto.
A audiência foi proposta em conjunto com os deputados Ondanir Bortollini – Nininho (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Carlos Avalone (PSDB), Valdir Barranco (PT), Silvio Fávero (PSL), Xuxu Dal Molin (PSC), Valmir Moretto (PRB) e Ulysses Moraes (DC).
