Reeducandos das unidades prisionais de Tangará da Serra estão entre os 300 trabalhadores que participam da montagem da 26ªedição da ExpoSerra – exposição agropecuária do município,que será realizada de 06 a 10 de setembro. Dois deles já começaram a trabalhar em serviços gerais no Parque de Exposições da cidade e outros devem começar nas próximas semanas.
De acordo com a diretora da unidade prisional feminina, Josmara Ribeiro, a intermediação da mão de obra dos reeducandos resultou de uma parceria entre o Conselho da Comunidade, o Sindicato Rural de Tangará da Serra, organizador da exposição e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. “Com essa oportunidade, cada uma tem uma chance de ocupação, de se mostrar útil”, afirmou a diretora.
O contrato com o sindicato prevê o emprego de até 10 reeducandos, conforme a disponibilidade do empregador. O recuperando recebe um valor por dia trabalhado.
Para participar de atividades extramuros, os reeducandos são avaliados por uma comissão da unidade prisional, que verifica o bom comportamento e o cumprimento de um sexto da pena. Depois, é encaminhado um relatório ao juiz corregedor, que analisará e dará a permissão ou não para que o reeducando possa trabalhar fora dos muros da unidade.
Pela Lei de Execuções Penais (LEP), a cada três dias trabalhados o preso condenado tem direito a um dia de redução na pena que cumpre. A LEP prevê ainda a quem contrata a mão de obra de reeducandos a isenção de encargos trabalhistas: a CLT não se aplica à contratação de cumpridores de pena nos regimes fechado e semiaberto. O empregador fica isento de encargos como férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Cabe a quem contrata também garantir alimentação, transporte e remuneração.
Prefeitura
Em reunião no início deste mês, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresentou ao prefeito de Tangará da Serra, Fábio Junqueira, a possibilidade de contratação de mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória e da cadeia feminina.
O encontro reuniu representantes da Fundação Nova Chance, diretores das unidades prisionais e o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores. “É uma proposta de contratação da mão de obra do sistema carcerário, tanto da unidade penal feminina, quanto masculina. Já atuamos nessa modalidade com sete prefeituras. Atualmente temos 30 contratos e cerca de 400 recuperandos em Mato Grosso que trabalham de forma remunerada nos serviços urbanos nos municípios”, explicou o secretário.
“Tratamos do convênio a ser celebrado entre o Município e o Estado de Mato Grosso para aproveitamento da mão de obra de reeducandos do Centro de Detenção Provisória de Tangará da Serra. Essa mão de obra poderá ser utilizada na infraestrutura e outros setores onde houver necessidade”, informou o prefeito.
