Para reduzir a burocracia e dar mais eficiência para o País, o governo implantou uma série de medidas que facilitam a vida do brasileiro e das empresas. Ministérios, Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, têm entre as suas prioridades reduzir as barreiras para o setor produtivo. O entendimento do governo é o de que menos burocracia pode gerar mais crescimento.
Além do decreto 9.094, que simplifica o atendimento ao público na administração federal, foram lançados o Empreender Mais Simples; a regulamentação da política portuária no Brasil; o Agro+; o eSocial Empresas e outras ações. Também está em estudo, no Ministério da Fazenda, uma simplificação para o pagamento de tributos.
A expectativa do governo é de que, após a adoção de regras mais claras e simplificadas, o tempo gasto pelas pelas empresas para pagar impostos caia de 2,6 mil horas para 600 horas por ano. O objetivo é também tornar mais ágeis os processos de abertura e fechamento de empresas no País.
Com o conselho de desburocratização, que está em funcionamento desde março, essas propostas para tornar o País mais eficiente têm avançado mais rapidamente. Uma dessas ações que facilita a vida do setor privado e incentiva a produção é o eSocial Empresas, que oferece, em uma única declaração, todas as informações sobre relações trabalhistas, como FGTS, Caged e Rais.
Incentivo à produção
O Portal Único do Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços também ajuda a impulsionar o setor produtivo. Ele reduz a burocracia para exportadores brasileiros que enviam cargas por vias marítimas ou rodoviárias.
Do Ministério de Minas e Energia, saiu uma proposta de reforma do setor elétrico cujo objetivo é reduzir as judicializações e tornar o setor mais forte e eficiente.
No Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Agro+ tem garantido um melhor desempenho dos produtores. Não à toa o Brasil caminha para mais uma safra recorde e o setor se consolida como um dos que têm puxado a recuperação da economia.
