Transparência e controle social foram alguns dos temas debatidos na reunião ordinária da Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (02.08), na Controladoria Geral do Estado (CGE-MT). A reunião teve a participação de membros das 17 instituições integrantes docolegiado.
A procuradora da República, Samira Engel Domingues, representante do Ministério Público Federal (MPF) na Rede de Controle, falou sobre as atividades do grupo de trabalho instituído no âmbito do grupo para debater e fomentar a transparência na administração pública.
Ela disse que o grupo está formatando a segunda edição de uma cartilha a ser entregue aos gestores públicos de todas as esferas, instâncias e Poderes com orientações atualizadas de como cumprir a Lei de Acesso à Informação (LAI). A publicação terá entre as referências trabalhos já produzidos por órgãos que compõem a Rede de Controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).
Quanto às ações do grupo de trabalho formado para debater e fomentar o controle social na gestão pública, o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Inteligência da CGE-MT, Christian Pizzatto de Moura, destacou que começaram a ser estabelecidos contatos com outras instituições para a formalização de parcerias.
Já foram feitos contatos iniciais com a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para levantar os conselhos de políticas públicas existentes em cada cidade. “Com o levantamento, a ideia é apresentar a Rede de Controle aos conselhos para que possamos propor reuniões e programas em conjunto para incentivar o controle social em todo o Estado”, comentou o adjunto da CGE.
Outro assunto da reunião ordinária foram os preparativos para os próximos eventos do colegiado. O coordenador-executivo da Rede de Controle, conselheiro substituto do TCE-MT, Moisés Maciel, informou que no mês de outubro/2017 será realizado o 3º Fórum de Qualidade de Obras Públicas e em dezembro/2017, a Semana de Combate à Corrupção. Os participantes começaram a discutir o formato e os possíveis palestrantes dos dois eventos. As propostas, contudo, serão elaboradas pelo grupo de trabalho formado para estruturar a comunicação e os eventos da Rede de Controle.
Novos membros
Também foi debatido na reunião o ingresso do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) à Rede de Controle como membro efetivo e de instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e a Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP) na condição de membros colaboradores. A adesão do TRE-MT já foi deliberada e deve ser formalizada nos próximos dias. Já a adesão dos membros colaboradores ainda está em articulação.
Nova sededa PGE
Outro assunto da reunião foi o novo prédio da Procuradoria Geral do Estado(PGE- MT), situado na Avenida República do Líbano, 2258, no bairro Jardim Monte Líbano, em Cuiabá. A procuradora-adjunta da PGE, Gabriela Novis Neves Pereira Lima, fez questão de justificar as mudanças da sede. “A sede alugada é provisória, já que haverá a construção de uma sede própria no Centro Político Administrativo e o locador fez as adequações necessárias no imóvel para servir de prédio comercial. O valor do metro quadrado é muito inferior ao praticado no mercado”, comentou.
A adjunta destacou também os benefícios que o novo prédio trará para as atividades da Procuradoria. “A mudança de sede representará a unificação da PGE num único imóvel, a melhoria do atendimento ao público e o fortalecimento institucional como órgãode controle interno da legalidade da administração públicas estadual”, disse.
Atuação
Formada em 2010, a Rede de Controle em Mato Grosso objetiva desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações, ao intercâmbio de experiências e à capacitação de agentes públicos e estudantes.
Atualmente, o colegiado está dividido em cinco grupos de trabalho: GT Transparência, GT Controle Interno, GT Inteligência, GT Controle Social e GT Comunicação e Eventos.
Segundo o coordenador-executivo da Rede de Controle, a ação coordenada dos grupos de trabalho contribuipara a agilidade das atividades das instituições. “O GT é um instrumento de eficácia e efetividade da gestão. Com isso, todos as instituições promovem economia de recursos públicos ao evitar o retrabalho”, comentou o conselheiro Moisés Maciel.
A Rede de Controle é composta por 17 instituições: Advocacia Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Tribunal de Contas da União (TCU). A cada mês, a reunião é realizada em uma das instituições que compõem o colegiado.
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