Um amplo levantamento sobre diversos convênios entre Mato Grosso e a União desde 2009 foi realizado pela Controladoria Geral da União – CGU e apresentado em uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública. O trabalho deverá culminar numa série de ações de fiscalização em todos os órgãos que fazem parte da rede. Recursos não utilizados e obras não realizadas, programas desenvolvidos de forma equivocada e licitações com falhas são algumas das deficiências encontradas pela CGU nas áreas de saúde, educação e infraestrutura turística.

O relatório apresentado faz parte dos exames realizados em decorrência do Programa de Fiscalização em Entes Federativos – 2º Ciclo sobre ações de governo executadas pelo Governo de Mato Grosso. O trabalho focou nos programas de combate ao mosquito Aedes aegypti, Alimentação e Nutrição quanto ao apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (Pnae) e Turismo. Segundo explicou a chefe da CGU Mato Grosso, Karina Jacob Moraes, a fiscalização teve como objetivo analisar a aplicação dos recursos federais no Estado, tendo os trabalhos de campo sido executados no período de 31 de março de 2014 a 14 de março de 2016.

Na área do turismo, o contrato de repasse 0291444-95, no valor de R$ 2.167.000,00, celebrado entre o Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo – Sedtur, em 2009, para construção de um centro turístico na região do Véu de Noiva, área de entorno do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, está paralisado. Depois de quase sete anos nada foi construído, sob alegação de dificuldades em pendências técnicas e contratação de empresa para a execução do empreendimento.

Na área da Saúde, o trabalho focou na Ordem de Serviço 201600415, um convênio de repasse com o Ministério da Saúde, no valor de R$ 25.478.129,96, para o combate ao mosquito Aedes aegypti. A fiscalização identificou diversas irregularidades, entre elas: intempestividade na aplicação dos recursos federais; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação de recursos do bloco Vigilância em Saúde; deficiências de conhecimento para controle químico; veículos adquiridos e não utilizados no combate ao Aedes; falta de manutenção em equipamentos e veículos destinados ao combate ao mosquito; equipamentos de proteção individual (EPIs) adquiridos e não utilizados no combate ao Aedes aegypti; divergência a menor das quantidades de inseticidas existentes; perda de insumos fornecidos pelo Ministério da Saúde e locais inadequados para sua guarda e armazenamento.

Um outro levantamento foi na área da Educação com objetivo de verificar a atuação das escolas estaduais na execução do programa de Ação e Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica – PNAE, principalmente quanto à regularidade da execução dos recursos, armazenagem dos alimentos e preparo da alimentação escolar. Foram escolhidas 12 escolas da rede. O período do convênio foi de 2014 a 31 de dezembro de 2015, no valor R$ 65.159.180,00. Os trabalhos de campo foram realizados no período de 14 a 30 de março de 2016. A fiscalização identificou: descumprimento de percentual mínimo de aquisições da agricultura familiar; descumprimento e alterações de cardápio sem avaliação de nutricionista; equipamentos/estruturas inadequadas nas escolas; vedação indevida em editais de licitação; realização injustificada de pregão na forma presencial; irregularidades no Pregão Presencial nº 01/2015/CNAE/VG/MT e no Pregão Presencial nº 02/2014/CNAE/CBA/MT.

O PNAE destina-se à suplementação de recursos financeiros para oferta de alimentação escolar os estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica das redes públicas e de entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, com o objetivo de atender às necessidades nutricionais dos estudantes durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes.

“Os exames foram realizados em estrita observância às normas de fiscalização aplicáveis ao serviço público federal, tendo sido utilizadas, dentre outras, técnicas de inspeção física e registros fotográficos, análise documental, realização de entrevistas e aplicação de questionários. As situações evidenciadas nos trabalhos de campo foram segmentadas de acordo com a competência de monitoramento a ser realizado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle”, explica a coordenadora da CGU em Mato Grosso.

O levantamento apresentado em primeira mão para as 13 instituições de controle e fiscalização estadual e federal que formam a Rede de Controle é parte do Programa de Fiscalização dos Entes Federados, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, da Secretaria Federal de Controle Interno, e executado pela Controladoria Geral da União – CGU. A partir da apresentação, todos os órgãos que fazem parte da Rede irão tomar providências. “Esse é o espírito da rede de controle, unir esforços para corrigir erros na administração pública que porventura tenham causado prejuízos para a população”, disse o coordenador da Rede de Controle, conselheiro Moisés Maciel.