O Estado de Mato Grosso terá participação financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O recurso será operacionalizado pelo Banco da Amazônia e atuará em toda a Amazônia Legal. A proposta prevê abranger também municípios de parte do Maranhão.
Para o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAO), deputado José Domingos Fraga (PSD), o recurso servirá para melhorar os indicadores sociais de Mato Grosso. Fraga enxerga com bons olhos a criação do novo fundo, mas, ao mesmo tempo se mostra temeroso quanto ao repasse para os estados.
“A minha preocupação é com relação à fatia do bolo que vai aumentar. A nossa bancada tem que se unir para que possamos usufruir de maneira igualitária. A fatia do bolo tem que ser igual para todo mundo”, avalia o parlamentar, que se diz preocupado, já que a bancada do centro-norte é mais representativa.
Fraga cita como exemplo de sucesso em operação no Mato Grosso, o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que é operado pelo Banco do Brasil. O recurso tem por objetivo promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste. São oferecidas linhas de créditos para que empresas e produtores rurais possam ampliar ou modernizar atividades produtivas, com baixas taxas de juros.
“O fundo acaba sendo na verdade um instrumento político. Ele serve justamente para isso. Enfim, as nossas regiões carecem de investimentos até mesmo para alavancar as suas economias que estão exauridas. Portanto, esse dinheiro é muito importante para o desenvolvimento do estado”, afirmou.
FNO – Trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS nº 51/2016), de autoria do senador Roberto Rocha (PSB-MA), cujo relator é o senador Wellington Fagundes (PR-MT). O relator já apresentou parecer favorável pela aprovação do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda os trâmites do Senado Federal.
No entendimento de Fagundes, Mato Grosso abriga uma área de transição entre o Cerrado e a Amazônia. “Trata-se de uma questão de coerência, seria oportuno que a abrangência da área de atuação do FNO coincidisse com a definição da Amazônia Legal, sem prejuízo da atual ação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do Nordeste (FNE) nas regiões mencionadas”, justifica o senador.
