A retração da economia e o alto endividamento das empresas brasileiras estão fazendo com que os empresários recorram cada vez mais ao mecanismo da Recuperação Judicial, como forma de salvar e recuperar seus negócios. Para especialistas, a situação econômica brasileira está fazendo com que a Recuperação Judicial deixe o estigma de má gestão ou fim dos negócios para ser vista como uma ou, possivelmente, a única solução para manter uma empresa.
A Recuperação Judicial é uma medida legal a disposição do empresário que enfrenta um alto grau de endividamento. De acordo com o Serasa Experian, foram 73 requerimentos de recuperação em fevereiro e 95 em janeiro somente este ano. Em fevereiro, as micro e pequenas empresas lideraram os pedidos, com 36, seguidas pelas grandes (20) e médias (17).
“Os dados sobre a economia brasileira são extremamente preocupantes. A atividade empresarial segue influenciada pelos efeitos da estagnação da economia, que persiste diante dos sinais de recuperação muito abaixo das expectativas. Pequenos, médios e grandes empresários estão enfrentando dificuldades em conduzir seus negócios e cumprir com seus compromissos financeiros”, aponta o advogado e especialista em Recuperação Judicial, Antônio Frange Junior.
Prevista na Lei 11.101 de 2015, a RJ foi criada para substituir a antiga Lei de Concordata e evitar a falência das empresas. A partir do momento em que é deferido o processo de recuperação judicial, a Recuperação Judicial blinda todos os ativos e patrimônios da empresa por no mínimo 180 dias, permitindo a renegociação de passivos junto aos credores e a reoxigenação da empresa.
A Recuperação Judicial oferece condições de pagamento diferentes e muito melhores que as já enfrentadas pela empresa envidada, deságio de 50% a 70%, carência de três anos e parcelamento em 120 meses. A empresa mantêm suas atividades normais, continua produzindo, mantendo os empregos e cumprindo sua função social.
“Os benefícios começam a partir do momento em que a recuperação é aprovada, pois os juros cessam, a dívida pode ser negociada com um excelente deságio, além de receber um prazo de carência para iniciar o pagamento, que será feito em parcelas diluídas ao longo de alguns anos”, explica o advogado.
Antônio Frange Júnior alerta que o momento de pedir a RJ é fundamental, antes que a empresa chegue a um momento de endividamento irreversível. “O empresário precisa reconhecer o momento em que já não é mais possível cumprir com os compromissos financeiros da empresa e que é chegada a hora de pedir uma pausa para respirar e se reorganizar, desde que a empresa seja viável”.
Depois de dois anos da homologação do plano de recuperação judicial, com o empresário cumprindo os acordos firmados, a Lei estipula que a empresa sairá desta condição. São vários os exemplos de negócios que passaram por este processo, se recuperam e, hoje, continuam viáveis economicamente, incluindo gigantes como General Motors, Oi, Brinquedos Estrela e Sete Brasil.
ECONOMIA
O desempenho frustrante da economia brasileira em 2018, comprovado pelo PIB (Produto Interno Bruto) de apenas 1,1%, muito abaixo da expectativa, fez com que as expectativas para a economia em 2019 fossem rebaixadas, com elevação da inflação e redução do PIB para o ano. Somado a isso, dados sobre a economia mostram o alto grau de endividamento das empresas brasileiras.
De acordo com o Serasa Experian, em março de 2018, aproximadamente 5,4 milhões de empresas brasileiras estavam inadimplentes, número 9,3% maior que o mesmo período de 2017. O montante das dívidas chegava a R$ 124,1 bilhões. Os números são relativos a pequenas e médias empresas. Os dados deste ano ainda não foram divulgados.
As grandes corporações também passam por enormes dificuldades, especialmente empresas do ramo de alimentos. Os débitos de todas as empresas listadas na Bolsa brasileira, excluídas Petrobras e Vale, somavam R$ 550 bilhões em setembro de 2018, uma queda de apenas 2,5% nos débitos em três anos, de acordo com a consultoria Economática. O quadro incluí a gigante de alimentos BRF, dona da Sadia e da Perdigão.
No agronegócio, o quadro também é preocupante. As dívidas agrícolas dentro do sistema financeiro superavam os R$ 300 bilhões no ano passado, segundo levantamento da Comissão Externa do Endividamento Agrícola da Câmara dos Deputados. Estes valores são referentes somente ao sistema financeiro. Estima-se o mesmo valor em dívidas contraídas junto a fornecedores, cerealistas, tradings e cooperativas. O setor busca junto ao Governo Federal meios de negociar as dívidas e ter acesso a um mecanismo econômico que facilite o acesso do produtor rural ao crédito.
