Mato Grosso iniciará 2018 com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada. Em três sessões plenárias, uma ordinária e duas extraordinárias, os parlamentares mato-grossenses aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 497/2017 nesta terça-feria (19). A matéria apresenta a estimativa de receita e fixa as despesas para o exercício de 2018. O Estado contará com uma receita de R$ 20,3 bilhões para o próximo ano, cerca de R$ 2 bilhões a mais do que o estimado na LOA 2017, aprovada com receita de R$ 18,4 bilhões.
O texto recebeu um total de 291 emendas parlamentares, das quais 36 foram rejeitadas no primeiro parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), duas na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e outras cinco rejeitadas no segundo parecer da CCJR.
Assim, a Lei Orçamentária Anual segue para sanção do governo com um total de 274 propostas dos deputados estaduais. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho(PSB), destacou o trabalho do Legislativo. “Foi um trabalho exaustivo, mas que tem sortido resultados para o Estado. Encerramos o ano com a LOA aprovada”, avaliou.
Com relação às contas do governo, o presidente Eduardo Botelho explicou que o plenário deverá analisar em janeiro, após o recesso administrativo da Casa de Leis.
O líder do governona Assembleia, deputado Dilmar Dal' Bosco (DEM), agradeceu o comprometimento de todos os colegas ao longo de todo o ano para a discussão de pautas importantes. “A Assembleia foi muito importante não só para aprovar as pautas do governo, mas também projetos que envolveram as cadeias produtivas, garantindo o desenvolvimento da economia do Estado”, afirmou ao citar ser de conhecimento de todas as dificuldades econômicas enfrentadas em todo o país.
A deputada da oposição, Janaina Riva (PMDB), registrou que a bancada de oposição, apesar de pequena, com três parlamentares, foi indispensável para garantir quórum para aprovação do PLOA 497/2017. “Gostaria de destacar que a oposição também trabalha para garantir a aprovação das matérias importantes para o Estado”.
O deputado Allan Kardec (PT), também oposicionista, disse que, apesar de aprovada, a próxima LOA a ser aprovada poderá corrigir distorções, como a que ocorreu par ao exercício de 2018 em que os recursos para a área da cultura foram cortados em R$ 17 milhões.
Emendas rejeitadas CFAEO: 289 e 290
Emendas rejeitadas na CCJR: 01; 02; 36; 37; 38; 51; 52; 53; 54; 55; 56; 57; 69; 113; 114; 133; 134; 144; 149; 151; 160; 161; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 275; 276; 277; 278; 279; 280; 281; 283; 287; 288; 289 e 291.
Receitas estimadas:
Poder Executivo: R$ 17,3 bilhões
Tribunal de Justiça: R$ 1,4 bilhão
Ministério Público do Estado: R$ 459 milhões
Assembleia Legislativa: R$ 457 milhões
Tribunal de Contas do Estado: 360 milhões
Defensoria Pública: R$ 141 milhões
