Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a redução do valor do DPVAT 2020 nesta quinta-feira (9), os proprietários de veículos que efetuaram o pagamento do valor maior serão restituídos com a diferença, informou a Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório.
O procedimento para o ressarcimento será divulgado até a sexta-feira (10). Para quem ainda não efetuou o pagamento, as guias com os valores atualizados serão emitidas até o final desta quinta (9) pela internet, afirmou a Seguradora Líder.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia e que fiscaliza o DPVAT, também disse que os valores devem ser devolvidos para o contribuinte.
Veja os valores do DPVAT 2020:
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
(Valores finais com as taxas)
Para a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor (Procon-SP), a restituição do valor precisa ser integral, imediata e automática. “O consumidor não deve fazer nenhum tipo de esforço para ter o dinheiro de volta”, apontou Fernando Capez, diretor-executivo da entidade.
Quando vence o DPVAT?
O Seguro DPVAT deve ser pago, uma única vez ao ano, juntamente à cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários de cada estado, informa a Líder. Isso vale para as datas de pagamento com desconto ou sem desconto.
Caso não efetue o pagamento, o proprietário do veículo é considerado inadimplente e fica sem a cobertura do seguro obrigatório até que a dívida seja quitada.
A administradora do DPVAT ressalta que os demais envolvidos (passageiros e pedestres) permanecem cobertos pelo seguro mesmo sem o pagamento por parte do dono do veículo.
O não pagamento do DPVAT também impede o licenciamento do veículo.
Procon orienta esperar para pagar
Enquanto os valores ainda estão sem atualização no sistema de pagamento do DPVAT, o Procon-SP diz que é indicado ao consumidor esperar para realizar o pagamento. “Recolha a parcela única do IPVA e espere para pagar o DPVAT para ter clareza”, disse Fernando Capez, diretor-executivo da entidade.
Caso o pagamento do DPVAT vença antes da atualização do sistema, o Procon indica que o consumidor não perderia seus direitos. “Ele nem poderia ser considerado inadimplente, uma vez que o próprio gestor ainda não atualizou”, afirmou Capez.
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) também orientou aos motoristas aguardarem a atualização do valor do DPVAT nos canais de pagamento para efetuar a quitação.
