Os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação já estão sendo repassados aos municípios de acordo com Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF definido para este ano. Os índices definitivos foram publicados no dia 5 de abril no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios. A AMM é a instituição responsável por compor o IPMF, publicá-lo e atualizá-lo anualmente, de acordo com critérios pré-estabelecidos, como quilometragem de estradas estaduais, municipais, população, Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, entre outros. O trabalho é realizado por uma Comissão Especial, que também tem a tarefa de analisar eventuais recursos interpostos pelas prefeituras.
Os índices provisórios foram divulgados no início do ano. As prefeituras tiveram 30 dias para contestar e a AMM mais 30 dias para analisar os recursos. Dos 141 municípios, 18 recorreram à Comissão Especial. O principal motivo da contestação foi a divergência com relação à quilometragem das estradas estaduais. Para compor o índice, a Associação utiliza dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística– Sinfra, porém os 18 municípios discordaram dos dados apresentados pelo estado. Após a análise, alguns municípios tiveram parecer favorável para a mudança no IPMF.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o Fethab representa uma importante fonte de receita para os municípios, que recebem os recursos pelo terceiro ano consecutivo, após uma intensa mobilização liderada pela instituição para a liberação do dinheiro às prefeituras. “O Fethab está contribuindo para que os municípios melhorem a infraestrutura, com a recuperação de estradas e pontes, que estão garantindo trafegabilidade e desenvolvimento regional”, assinalou.
Câmara Temática– Três representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios integram a Câmara Setorial Temática, criada pela Assembleia Legislativa para estudar e discutir o novo Fethab, disposto na lei estadual 10.353/2015. O grupo de trabalho também vai debater a estadualização das rodovias com o objetivo de informar os prefeitos e a sociedade sobre as discussões com relação ao investimento dos valores do Fundo e a forma de gerenciamento dos recursos arrecadados. A Câmara Temática tem como relatora a coordenadora jurídica da AMM, Débora Rocha Faria, que preside, ainda, a Comissão Especial que elabora o Índice de Participação dos Municípios no Fethab – IPMF. Sinfra e Assembleia também integram o grupo de trabalho.
Débora destacou a importância da iniciativa para ampliar o debate sobre o Fethab. “A AMM acompanha atentamente todas as questões que envolvem o Fethab e a criação dessa nova frente de debate poderá contribuir para aprimorar o modelo atual, por meio da participação da Associação e outras entidades”, frisou.
Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em 2015, após decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu favoravelmente à ação interposta pela AMM para a liberação dos recursos. Desde então, as prefeituras já realizaram várias obras de infraestrutura. Recuperação de estradas, bueiros, pontes, além da aquisição de peças para restauração de maquinários foram alguns dos principais investimentos. As obras também asseguram o fortalecimento da economia local, além de atender necessidades básicas da população, como melhores condições para o transporte escolar e acesso a outras localidades.
